Procedimento Comum Cível 0706126-95.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

MARIANA VIANA DE CARVALHO

CPF

Autor

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO

OAB/DF 62351·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIANA VIANA DE CARVALHO

CPF

Autor

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

G 44

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:09

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:11

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:41

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/09/2024, 07:39

Processo Desarquivado

05/09/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:40

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:09

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:11

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 17:11

Decisão

•10/10/2024, 17:11

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:41

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/09/2024, 07:39

Processo Desarquivado

05/09/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:25

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020

21/08/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706126-95.2020.8.07.0020. AUTOR: MARIANA VIANA DE CARVALHO REU: G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

18/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/08/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 10/08/2023

16/08/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE CARVALHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:15

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

10/07/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 20:55

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2023, 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2023, 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/02/2023, 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:05

Recebidos os autos

19/01/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 21:58

Outras decisões

19/01/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de especificação de provas

24/08/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:15

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2022, 09:53

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

12/08/2022, 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:26

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

06/08/2021, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

06/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:53

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2021, 16:46

Recebidos os autos

05/02/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/02/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2021, 17:06

Recebidos os autos

02/02/2021, 19:04

Outras decisões

02/02/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/12/2020, 19:59

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 22:38

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de contestação

03/11/2020, 16:55

Juntada de certidão

16/09/2020, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 16:37

Juntada de certidão

14/09/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/07/2020, 10:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/07/2020, 10:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:52

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

04/06/2020, 19:27

Juntada de certidão

04/06/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

02/06/2020, 19:41

Recebidos os autos

02/06/2020, 17:58

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/06/2020, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Recebidos os autos

19/05/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 02:30

Despacho

•06/09/2024, 16:28

Despacho

•06/09/2024, 16:28

Sentença

•10/07/2023, 20:55

Sentença

•10/07/2023, 20:55

Decisão

•04/05/2023, 16:00

Decisão

•04/05/2023, 16:00

Outros Documentos

•02/03/2023, 17:35

Decisão

•19/01/2023, 21:58

Decisão

•19/01/2023, 21:58

Decisão

•22/08/2022, 12:15

Decisão

•22/08/2022, 09:53

Decisão

•12/08/2022, 13:56

Decisão

•06/08/2021, 13:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/10/2024, 17:11

Decisão

•10/10/2024, 17:11

Despacho

•06/09/2024, 16:28

Despacho

•06/09/2024, 16:28

Sentença

•10/07/2023, 20:55

Sentença

•10/07/2023, 20:55

Decisão

•04/05/2023, 16:00

Decisão

•04/05/2023, 16:00

Outros Documentos

•02/03/2023, 17:35

Decisão

•19/01/2023, 21:58

Decisão

•19/01/2023, 21:58

Decisão

•22/08/2022, 12:15

Decisão

•22/08/2022, 09:53

Decisão

•12/08/2022, 13:56

Decisão

•06/08/2021, 13:24

Decisão

•06/08/2021, 13:24

Decisão

•05/02/2021, 17:38

Decisão

•05/02/2021, 16:46

Decisão

•02/02/2021, 19:04

Decisão

•02/02/2021, 19:04

Anexo

•03/11/2020, 16:55

Decisão

•02/06/2020, 17:58

Decisão

•02/06/2020, 17:58

Despacho

•19/05/2020, 10:01

Despacho

•19/05/2020, 10:01