Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0744640-27.2023.8.07.0016 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0744640-27.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 18:37

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 00:01

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744640-27.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO De acordo com a sentença de ID 171571421, foi concedida autorização judicial para utilização dos saldos de conta corrente e conta investimento/VGBL da requerente o suficiente para a compra do imóvel de matrícula nº 697 no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF, além do pagamento de impostos de transferência, custas e emolumentos de cartórios e honorários advocatícios contratuais. Em petição de ID 176281457, a requerente comprovou a efetivação do negócio jurídico do imóvel objeto da presente ação, que já se encontra devidamente registrado em nome da mesma, conforme documentos anexos. Os documentos de IDs 177285436, 177285437 e 177285439 comprovam a compra do imóvel e o pagamento das despesas correlatas. Deste modo, julgo boas as contas apresentadas. Arquivem-se os autos, após as cautelas de praxe. Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:33

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA SANTOS - CPF: 225.560.101-00 (REQUERENTE).

08/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

08/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:23

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 13:33

Decisão

•08/11/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744640-27.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Acessão (10456) DECISÃO Ao distribuir esta ação, os autores marcaram a opção para tramitação dos autos pelo "Juízo 100% digital", instituído pela PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021. Todavia, é necessário que a parte manifeste essa opção do "Juízo 100% digital" por petição, uma vez que ela não se confunde com a tramitação do processo pelo sistema PJE e exige o fornecimento de dados e informações. Consoante art. 2º,da citada Portaria: "Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4.º Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido." 1) Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, instruir os autos com as informações a seguir: endereço eletrônico (e-mail) próprio; número de linha telefônica móvel própria; endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora; número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora. Deverá a parte requerente apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos no processo judicial. Advirto que a omissão na prestação das mencionadas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público. Brasília/DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA SANTOS - CPF: 225.560.101-00 (REQUERENTE).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(57)