Execução de Título Extrajudicial 0700370-48.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700370-48.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:39

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JP EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA, PATRICIA ALVES GOMES DE SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700370-48.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de ID 171343354, tendo em vista que se trata de medida contraproducente, notadamente quando a parte devedora obsta-se a cumprir com sua obrigação. A coerção executiva, manifestada na aplicação de multa, não tem sentido se não há patrimônio conhecido para saldar a dívida, servindo tão-somente para incrementar o débito. Ademais, é ônus da parte credora indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. A parte autora pleiteia seja deferido a consulta a Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para que seja decretada a indisponibilidade de bens do Executado. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, este juízo não possui acesso ao sistema indicado. Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Retornem os autos ao arquivo. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de JP EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES GOMES DE SA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:22

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 11:21

Decisão

•02/10/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JP EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA, PATRICIA ALVES GOMES DE SA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 18/08/2027, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos concluso. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700370-48.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JP EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES GOMES DE SA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)