Execução de Título Extrajudicial 0701131-34.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701131-34.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:59

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 07:58

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701131-34.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS DE SOUZA CARNEIRO EXECUTADO: ANDRE JORGE TOZETTO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Cancele-se a audiência de conciliação designada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 21:30

Extinto o processo por incompetência territorial

31/08/2023, 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

30/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/08/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:37

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701131-34.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS DE SOUZA CARNEIRO EXECUTADO: ANDRE JORGE TOZETTO DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr oficial de Justiça juntou diligência não cumprida ID 169174000. De acordo com Portaria do Juízo, fica a parte AUTORA, intimada a juntar nos autos endereços ainda não diligenciados, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, sob pena de arquivamentos dos autos. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 04:53:01. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 04:54

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 21:30

Sentença

•31/08/2023, 21:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição interlocutória

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Certidão em 23/08/2023.

Juntada de certidão

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