Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701229-25.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.218,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 20/11/2025

22/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:44

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:04

Juntada de certidão

27/09/2025, 03:41

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 20/11/2025

22/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:39

Sentença

•30/09/2025, 13:24

03/10/2025, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:44

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:04

Juntada de certidão

27/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:04

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:21

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:44

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:25

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:42

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:55

Outras decisões

19/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/03/2025, 00:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:09

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:57

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:43

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 18:25

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDEAL interpôs recurso de apelação de ID 198219996. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 às 20:23:24. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701229-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 20:23

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/05/2024, 19:33

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça vestibular, para: - anular o ato administrativo que eliminou a Autora do Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, regido pelo Edital nº 15, de 25 de março de 2022, na etapa de avaliação biopsicossocial (verificação de sua condição de Pessoa com Deficiência), - para condenar o Réu a reintegrar a Autora na lista de candidatos afeitos às Pessoas com Deficiência, a fim de que prossiga, como tal, no citado certame, sendo, conforme a classificação, nomeada e empossada no cargo de “cirurgiã dentista”, na condição de Pessoa com Deficiência, obedecida a ordem final de classificação.Observe-se que, no AgI nº 0709662-72.2023.8.07.0000, já havia sido determinada a suspensão do ato administrativo que eliminou a Autora, na avaliação biopsicossocial, da lista dos candidatos que concorriam à vaga como Pessoa com Deficiência, a fim de determinar a reintegração dela no certame.Tendo em vista o preceito da causalidade, condeno a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil).

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:35

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 13:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 18:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:19

Outras decisões

21/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:51

Juntada de Petição de substabelecimento

02/02/2024, 14:04

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, intimem-se as partes a se maniestar acerca do Laudo Pericial apresentado, no prazo de 15 dias. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701229-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:02

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de laudo

25/01/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da devolução do AR de ID 183065013, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 17:02:21. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701229-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:10

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:12

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:22

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, intimem-se as partes para ciência do dia, hora e local para a realização da perícia. "...Dia: 12/01/2024 Hora: 8 horas Local: SCLN 208 - Bloco B - Subsolo Loja/Sala 93 – Clínica DPVAT - Asa Norte - Brasília – DF CEP: 70853-520 Contato: 61 98659-3363 Na oportunidade requeiro que as partes sejam comunicadas da data e que compareçam à reunião de instalação dos trabalhos, munidos de todos os exames e documentos decorrentes do objeto da prova pericial, que não foram anexados aos autos." ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701229-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:17

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701229-25.2023.8.07.0018. AUTOR: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). O valor proposto pelo Perito condiz com o trabalho pericial a ser realizado, com remuneração proporcional aos custos da prova, ao tempo exigido para a sua execução e às atividades que serão desenvolvidas, mormente em virtude da variedade e complexidade dos quesitos apresentados. Diante disso, mostra-se razoável e proporcional a homologação do valor proposto a título de honorários periciais, no limite máximo previsto pela Portaria Conjunta n. 101/2016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Perito para agendar a perícia e iniciar os trabalhos, atenta ao disposto no art. 466, "caput" e § 2º, do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo. Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum simples de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo impugnações, intime-se a digna perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Por fim, retornem os autos conclusos. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:40

Outras decisões

20/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:41

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701229-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2023, 18:30

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701229-25.2023.8.07.0018. AUTOR: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil, NOMEIO o(a) Dr(a). ANDRE LUIS GIUSTI, ortopedista, [email protected], como Perito(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:48

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:15

Nomeado perito

11/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:30

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701229-25.2023.8.07.0018. AUTOR: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de ajustes formulado em ID 169644362 pela Autora. É a síntese. Decido por tópicos. AJUSTES NOS PARÂMETROS LEGAIS DOS PONTOS CO

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:53

Indeferido o pedido de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO - CPF: 003.224.145-39 (AUTOR)

24/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:25

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701229-25.2023.8.07.0018. AUTOR: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum proposta por VÂNIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO BRASILEIRO DE FOR

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701229-25.2023.8.07.0018. AUTOR: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum proposta por VÂNIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO BRASILEIRO DE FOR

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2023, 14:47

Classe Processual alterada de PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

02/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:29

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701229-25.2023.8.07.0018. AUTOR: VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Autora, em ID 165886296, notícia que, após análise dos documentos de ID 164080566 e anexos, não houve cumprimento da liminar. É o relatório. DE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:45

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:51

Deferido o pedido de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO - CPF: 003.224.145-39 (AUTOR).

20/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:38

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:26

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:24

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

06/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

06/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:58

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:04

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 22:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

15/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 21:07

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2023, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 19:13

Concedida a gratuidade da justiça a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

16/02/2023, 19:13

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 14:54

Despacho

•04/04/2025, 13:42

Despacho

•03/04/2025, 12:49

Decisão

•19/03/2025, 12:52

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Petição

•18/03/2025, 20:09

Acórdão

•14/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 19:01

Decisão

•19/08/2024, 14:53

Despacho

•30/07/2024, 19:15

Anexo

•03/05/2024, 19:33

Sentença

•08/04/2024, 13:35

Sentença

•08/04/2024, 13:07

Decisão

•22/03/2024, 13:19

Todos os documentos(46)

Sentença

•30/09/2025, 14:39

Sentença

•30/09/2025, 13:24

Despacho

•04/04/2025, 13:42

Despacho

•03/04/2025, 12:49

Decisão

•19/03/2025, 12:52

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Petição

•18/03/2025, 20:09

Acórdão

•14/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 19:01

Decisão

•19/08/2024, 14:53

Despacho

•30/07/2024, 19:15

Anexo

•03/05/2024, 19:33

Sentença

•08/04/2024, 13:35

Sentença

•08/04/2024, 13:07

Decisão

•22/03/2024, 13:19

Decisão

•21/03/2024, 14:07

Despacho

•13/12/2023, 16:10

Despacho

•30/11/2023, 11:37

Decisão

•20/11/2023, 16:33

Decisão

•20/11/2023, 14:40

Despacho

•14/11/2023, 17:43

Despacho

•14/11/2023, 17:19

Decisão

•20/10/2023, 18:53

Anexo

•03/10/2023, 17:22

Despacho

•15/09/2023, 18:41

Decisão

•11/09/2023, 17:48

Decisão

•11/09/2023, 14:15

Decisão

•24/08/2023, 19:11

Decisão

•24/08/2023, 16:53

Decisão

•17/08/2023, 16:44

Decisão

•17/08/2023, 16:44

Decisão

•14/08/2023, 14:47

Decisão

•20/07/2023, 21:45

Decisão

•20/07/2023, 14:51

Despacho

•10/07/2023, 18:23

Despacho

•07/07/2023, 12:26

Decisão

•07/06/2023, 17:43

Decisão

•06/06/2023, 15:27

Despacho

•11/05/2023, 22:36

Despacho

•11/05/2023, 14:57

Despacho

•17/04/2023, 14:50

Despacho

•15/04/2023, 17:18

Despacho

•23/03/2023, 16:16

Anexo

•23/03/2023, 13:27

Decisão

•17/02/2023, 13:05

Decisão

•16/02/2023, 19:13