Execução de Título Extrajudicial 0706202-50.2023.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706202-50.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME EXECUTADO: RMB COMERCIO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, ROBERTO MELO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à homologação de acordo, eis que a parte executada não compareceu nos autos nem constituiu advogado, não tendo o acordo reconhecimento de firma do segundo requerido. Ademais, o acordo foi celebrado em 01/02/2024 e a parte exequente já informa o descumprimento e requer constrições, razão pela qual está prejudicado o pedido de homologação, devendo a execução seguir nos seus termos originais. No mais, em relação ao pedido nova constrição via SISBAJUD, verifico que foi realizada diligência na modalidade reiterada - por trinta dias - pelo referido sistema em 08/11/2023, tendo transcorrido somente 4 (quatro) meses desde a última tentativa. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Transação (9598) INDEFIRO o pedido de constrição via SISBAJUD. Portanto, considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 26/01/2030 (artigos 921, § 4º, do CPC e 206, § 5º, inciso I, do CC). Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 11:49

Indeferido o pedido de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME - CNPJ: 14.734.088/0001-80 (EXEQUENTE)

08/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

19/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:16

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706202-50.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME EXECUTADO: RMB COMERCIO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, ROBERTO MELO BRAGA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio. Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Datado e assinado conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 20:34

Decorrido prazo de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/11/2023, 09:54

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706202-50.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME EXECUTADO: RMB COMERCIO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, ROBERTO MELO BRAGA CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento judicial do débito, bem como não foi ajuizado embargos à execução pela parte devedora EXECUTADO: RMB COMERCIO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, ROBERTO MELO BRAGA, citada conforme: () Aviso de Recebimento via Correios - ID () Mandado de Citação via Oficial de Justiça - diligência ID 173592889 e 158430209 Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a indicar bem(ns) passível(eis) de penhora e planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia. Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:01

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de RMB COMERCIO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/09/2023, 14:21

Publicado Citação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706202-50.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME EXECUTADO: RMB COMERCIO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, ROBERTO MELO BRAGA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa. Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 15:02

Outras decisões

04/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:34

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 09:02

Recebidos os autos

30/04/2023, 16:24

Deferido o pedido de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME - CNPJ: 14.734.088/0001-80 (EXEQUENTE).

30/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/04/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 15:48

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Indeferido o pedido de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME - CNPJ: 14.734.088/0001-80 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

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