Cumprimento de sentença 0706383-34.2021.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706383-34.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATA PEREIRA DA SILVA, LUANA DE SOUZA GONCALVES EXECUTADO: GLAUCIA PATRICIA RABELO UEDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706383-34.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos. Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta. Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida. Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia. Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores. A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios. Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário. Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado. Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas. Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GLAUCIA PATRICIA RABELO UEDA em 28/02/2025 23:59.

Publicado Edital em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Edital.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Certidão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUANA DE SOUZA GONCALVES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição interlocutória

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Todos os documentos(38)