Execução Fiscal 0003437-38.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 246.594,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EMBRACINE LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:30

Recebidos os autos

08/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 23:24

Todas as movimentações(94)

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/12/2023, 23:24

Despacho

•12/12/2023, 09:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:30

Recebidos os autos

08/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:03

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:02

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:21

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:37

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/05/2022, 16:02

Recebidos os autos

28/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:43

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:23

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 17:33

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2021, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 21:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de EMBRACINE LANCHES LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003437-38.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMBRACINE LANCHES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art.

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:08

Declarada incompetência

13/05/2021, 18:34

Recebidos os autos

13/05/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2021, 09:28

Processo Desarquivado

23/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 08:54

Arquivado Provisoramente

13/11/2020, 08:03

Juntada de certidão

13/11/2020, 08:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:05

Decisão interlocutória - indeferimento

17/09/2020, 17:30

Recebidos os autos

17/09/2020, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:26

Recebidos os autos

23/07/2020, 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento

23/07/2020, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2020, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:04

Recebidos os autos

27/04/2020, 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento

27/04/2020, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:17

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2019, 15:01

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2019, 18:06

Juntada de certidão

20/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:54

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:52

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2019, 17:31

Recebidos os autos

15/08/2019, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:41

Juntada de certidão

15/05/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 18:08

Decisão

•17/11/2022, 14:41

Decisão

•17/11/2022, 14:41

Decisão

•28/05/2022, 16:02

Decisão

•25/01/2022, 17:33

Decisão

•14/05/2021, 10:08

Decisão

•13/05/2021, 18:34

Decisão

•18/09/2020, 09:05

Decisão

•17/09/2020, 17:30

Decisão

•24/07/2020, 11:26

Decisão

•23/07/2020, 18:46

Decisão

•04/05/2020, 12:04

Decisão

•27/04/2020, 14:59

Decisão

•18/11/2019, 15:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/12/2023, 23:24

Despacho

•12/12/2023, 09:03

Decisão

•17/11/2022, 14:41

Decisão

•17/11/2022, 14:41

Decisão

•28/05/2022, 16:02

Decisão

•25/01/2022, 17:33

Decisão

•14/05/2021, 10:08

Decisão

•13/05/2021, 18:34

Decisão

•18/09/2020, 09:05

Decisão

•17/09/2020, 17:30

Decisão

•24/07/2020, 11:26

Decisão

•23/07/2020, 18:46

Decisão

•04/05/2020, 12:04

Decisão

•27/04/2020, 14:59

Decisão

•18/11/2019, 15:01

Decisão

•15/08/2019, 17:31

Decisão

•12/03/2018, 18:08

Decisão

•12/03/2018, 18:08

Decisão

•12/03/2018, 18:08

Decisão

•12/03/2018, 18:08

Decisão

•12/03/2018, 18:08