Apelação / Remessa Necessária 0706317-44.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO

OAB/MG 59412·CPF·Representa: Réu

CAMILA ALVES REZENDE

OAB/MG 151242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/05/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 19:02

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:24

Conhecido o recurso de ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - CNPJ: 01.303.664/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:15

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:01

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/05/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 09:59

Despacho

•07/02/2024, 13:40

09/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 19:02

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:24

Conhecido o recurso de ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - CNPJ: 01.303.664/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:15

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:59

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/02/2024, 15:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:43

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 04:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 18:11

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:02

Deferido o pedido de

29/11/2023, 18:19

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

29/11/2023, 11:07

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado

09/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 15:57

Recebidos os autos

20/10/2023, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 12:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/10/2023, 20:38

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/09/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 18:31

Despacho

•06/02/2024, 19:59

Documento de Comprovação

•08/01/2024, 15:30

Acórdão

•07/12/2023, 10:42

Decisão

•30/11/2023, 11:02

Decisão

•29/11/2023, 18:19

Sentença

•25/07/2023, 13:19

Sentença

•19/07/2023, 17:18

Decisão

•02/06/2023, 16:23