Execução Fiscal 0030453-91.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 248.852,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

ANDRE RIBEIRO GOMES

OAB/DF 35776·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

IBANEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DUMONT CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDSON SEBBA

CPF

Reu

SONIA MARIA WEBER SEBBA

CPF

Reu

ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO L

Reu

ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:43

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 13/05/2024 23:59.

03/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA WEBER SEBBA em 13/05/2024 23:59.

03/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2024, 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:48

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:43

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 15:05

Despacho

•18/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 13/05/2024 23:59.

03/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA WEBER SEBBA em 13/05/2024 23:59.

03/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2024, 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:36

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030453-91.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA, ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Deixo, por ora, de analisar a petição anexada pelo Distrito Federal no ID 146275531. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora. Na mesma oportunidade, deverá o patrono esclarecer se prosseguirá no patrocínio da defesa dos corresponsáveis EDSON SEBBA e SONIA MARIA WEBER SEBBA (ID 43909073, pág. 40), anexando as respectivas procurações ao feito. Em caso negativo, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal, comprovar a citação dos referidos corresponsáveis em relação ao presente feito, anexando cópia dos documentos, caso tenha ocorrido de forma conjunta, em outro processo. No mais, certifique-se a Secretaria por meio dos sistemas disponíveis, se consta arresto ou penhora de imóveis ou valores vinculados ao presente feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 15:47

Decorrido prazo de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

20/12/2022, 15:46

Juntada de certidão

20/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2022, 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Apensado ao processo #Oculto#

07/04/2022, 16:36

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2022, 16:35

Apensado ao processo #Oculto#

07/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/04/2022, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:54

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA WEBER SEBBA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:40

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 21:22

Despacho

•18/08/2023, 17:40

Despacho

•25/02/2022, 18:37

Despacho

•25/02/2022, 18:37