Inventário 0037914-46.2011.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0037914-46.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037914-46.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: QUITERIA ALVES DE CARVALHO, JOSEFA ALVES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES DA SILVA, EDIVONETE ALVES DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA SONIA DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens de Maria Cristina Alves da Silva, falecida em 18/02/2008, conforme certidão de óbito de Id 40508052, página 82. O inventariada era solteira, não deixou filhos e seus genitores são pré-mortos, tratando-se, assim, de sucessão colateral. A falecida deixou os seguintes irmãos: Quitéria Alves de Carvalho, Cláudia Alves da Silva, Josefa Alves dos Santos, Edivonete Alves da Silva Moreira e Maria Sônia da Silva, essa última falecida durante a tramitação do feito, sendo representada por seu espólio. Inicialmente, Quitéria Alves de Carvalho foi nomeada inventariante, conforme decisão de Id 40508097 e termo de Id 40508106. Primeiras declarações no Id 40508116. No entanto, em razão de desídia da inventariante, na decisão de Id 40508213 restou nomeado inventariante dativo Beroaldo de Souza Amorim. Termo de compromisso assinado no Id 40508221. Manifestação da Fazenda Pública do DF no Id 170782372 atestando a regularidade fiscal do espólio. Esboço de partilha no Id 189984826. Intimados os herdeiros, apenas o espólio de Maria Sônia da Silva manifestou-se, anuindo com a partilha apresentada (Id 191761383). O demais quedaram-se inertes. É o relato necessário. DECIDO. Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários a comprovar a existência dos bens a inventariar e a relação de parentesco. Ademais, o processo foi devidamente instruído com as certidões negativas em nome da falecida e com os documentos dos bens arrolados. Não há débitos em nome do espólio e não houve impugnação ao esboço de partilha por parte dos herdeiros. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de Id 189984826, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, e RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas pelos herdeiros. Transitada em julgado, expeçam-se os documentos necessários (formal de partilha e/ou alvará). No entanto, no que respeita às herdeiras Cláudia Alves da Silva e Edivonete Alves da Silva, antes da liberação de suas quotas, necessário observar as penhoras no rosto dos autos de Ids 150820361 a 150820363 e 181604352. A secretaria deverá adotar as diligências necessárias para a transferência dos valores devidamente atualizados aos juízos da execução. Oficie-se requisitando a atualização dos débitos. Após, expeçam-se os necessários alvarás. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037914-46.2011.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: QUITERIA ALVES DE CARVALHO, JOSEFA ALVES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES DA SILVA, EDIVONETE ALVES DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA SONIA DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA DECISÃO À secretaria para instruir o feito com o saldo atualizado da conta judicial vinculada a este feito, conforme determinação contida na parte final da decisão de Id 177868539. Em seguida, intime-se o inventariante a dar integral cumprimento à decisão acima mencionada no prazo de 15 dias, com a apresentação de novo esboço de partilha em peça única, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC e da Instrução 4 de 13/09/2013, da Corregedoria deste Tribunal, que deve conter as seguintes informações: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados. Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações. Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que se trata apenas dos eventuais direitos aquisitivos do bem; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do ID no qual se encontra o extrato bancário. Caso se trate de saldo em conta judicial, indicar o número da conta, agência, instituição financeira e saldo atualizado; f) o valor dos bens e das dívidas; g) o quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos. Existindo numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão do numerário em valor, conforme art. 3º IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. h) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens. Conforme já mencionado, com relação ao veículo, o DETRAN/DF não aceita o registro de propriedade em condomínio. Portanto, se algum herdeiro tiver interesse em ficar com o referido veículo, poderá o bem compor o seu quinhão mediante compensação nos quinhões dos demais. Alternativamente, poderá ser escolhido pelas partes um nome de herdeiro/meeira para figurar como proprietário do veículo, para fins administrativos. Atente-se que a primeira opção configura partilha diferenciada e deverá ser firmada pelos requerentes ou por seus patronos com poderes específicos. Não havendo interesse, o veículo deverá ser alienado e o produto da venda depositado integralmente em juízo para, posteriormente, ser partilhado entre os herdeiros. Vindo esboço de partilha, dê-se vista aos demais herdeiros para manifestação em 15 dias. Uma vez comprovado o recolhimento do ITCMD (Id 157657887), dê-se vista à Fazenda Pública. I. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

22/02/2024, 00:00

15/11/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Ofício.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Decorrido prazo de QUITERIA ALVES DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIVONETE ALVES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINNE CRISTINA DE ASSIS em 11/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(70)