Cumprimento de sentença 0701944-80.2021.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701944-80.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 15:45

Processo Desarquivado

11/10/2023, 04:06

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - CERTIDÃO - Art. 517/CPC O Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível, da Circunscrição Judiciária do Gama/DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc CERTIFICA, em observância ao art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo eletrônico n. 0701944-80.2021.8.07.0004, Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), tendo como assunto principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149), distribuído em 24/02/2021 11:53:47, no qual figura como CREDOR ANDERSON ESTEVES GOMES - CPF/CNPJ: 918.025.121-87, e como DEVEDOR LUIZ ALVES VIEIRA - CPF/CNPJ: 719.347.311-53, sendo valor da dívida de R$ 3.792,63 (três mil e setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos). Tudo de conformidade com a decisão ID nº 169155540. Dado e passado nesta cidade do Gama/DF, 29 de setembro de 2023 11:50:27. Eu, Paulo de Tarso Rocha de Araújo, Diretor de Secretaria Substituto, que a conferi, subscrevo e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

03/10/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:31

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 17:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:55

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 10:15

Decisão

•21/08/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação. Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 18/08/2029. DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação. Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição. CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC. Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito. Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso. Intimem-se.

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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