Cumprimento de sentença 0701808-34.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.456.837,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2026, 12:32

Publicado Despacho em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:01

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(337)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2026, 12:32

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:32

Despacho

•24/04/2026, 08:50

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:01

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:28

Recebidos os autos

06/04/2026, 21:32

Outras decisões

06/04/2026, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:53

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:13

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:09

Outras decisões

17/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

12/12/2025, 16:49

Processo Desarquivado

12/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

20/08/2025, 10:48

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/08/2025, 20:03

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

07/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:50

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/07/2025, 17:04

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

24/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:18

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:37

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:43

Outras decisões

17/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/06/2025, 09:42

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701808-34.2017.8.07.0001. RECORRENTE: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA RECORRIDO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida. Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701808-34.2017.8.07.0001. RECORRENTE: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA RECORRIDO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015. 2. Não há que se falar omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3.Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo da parte e a intenção de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701808-34.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA EMBARGADO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/02/2024 a 22/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/02/2024 a 22/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0701808-34.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA EMBARGADO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 3 de dezembro de 2023. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.076 DO STJ. OBSERVÂNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. DESCABIDA. 1. À luz do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo pelo STJ (tema 1.076 - REsp n. 1.850.512/SP), é inviável a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados. 2.Os honorários advocatícios devem ser fixados, preferencialmente, conforme critérios objetivos apresentados no artigo 85, §2º, do CPC e, somente nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou em que o valor da causa for muito baixo é que, deverão, excepcionalmente, ser fixados por apreciação equitativa, nos termos do 85, § 8º, do CPC. 3. Consoante previsão do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento observando-se a seguinte ordem de prioridade: primeiro, o valor da condenação; se não houver condenação, o valor do proveito econômico e; por fim, e somente se este for inestimável, o valor da causa. 4. Na esteira do entendimento do STJ, os honorários sucumbenciais recursais dependem da presença cumulativa dos seguintes requisitos: decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, recurso não conhecido integralmente ou desprovido e condenação em honorários advocatícios na origem. 5. Recurso conhecido e provido.

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 18:50

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701808-34.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LAAD AMERICAS NV EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA DECISÃO A parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença ID 156213917, publicada no DJe em 26/04/2023. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 160799348, publicada no DJe em 06/06/2023. Em atenção ao § 7º, do art. 485, do CPC, mantenho a sentença guerreada. Ficam intimados os apelados intimados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou findo o prazo a apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as nossas homenagens. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701808-34.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LAAD AMERICAS NV EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA DECISÃO A parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença ID 156213917, publicada no DJe em 26/04/2023. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 160799348, publicada no DJe em 06/06/2023. Em atenção ao § 7º, do art. 485, do CPC, mantenho a sentença guerreada. Ficam intimados os apelados intimados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou findo o prazo a apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as nossas homenagens. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/08/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:45

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:02

Outras decisões

18/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:38

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

02/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 16:21

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 07:23

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:42

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 18:06

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:57

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 06:16

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:35

Recebidos os autos

15/10/2020, 00:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:35

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:40

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 17:33

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/09/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 19:10

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/09/2020, 09:14

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:49

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:15

Recebidos os autos

17/08/2020, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2020, 17:05

Juntada de certidão

28/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2020, 16:19

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:26

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:12

Recebidos os autos

13/07/2020, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2020, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/06/2020, 13:30

Recebidos os autos

24/06/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

24/06/2020, 11:01

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2020, 10:58

Recebidos os autos

24/06/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

24/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/06/2020, 10:00

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/06/2020, 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento

04/06/2020, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/06/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:50

Juntada de certidão

29/05/2020, 15:55

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Recebidos os autos

12/05/2020, 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2020, 17:18

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:58

Recebidos os autos

13/04/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/04/2020, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/04/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/04/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/03/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/03/2020, 10:58

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:47

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 06:15

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:19

Recebidos os autos

05/02/2020, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2020, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 09:27

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 12:52

Juntada de certidão

21/01/2020, 16:14

Recebidos os autos

15/01/2020, 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento

15/01/2020, 15:31

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/12/2019, 17:35

Expedição de Carta.

10/12/2019, 17:26

Expedição de Carta.

10/12/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/12/2019, 15:06

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:40

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 18:16

Recebidos os autos

14/11/2019, 11:15

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2019, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 10:12

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 05:21

Recebidos os autos

03/10/2019, 11:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/10/2019, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 16:10

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:45

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 19:18

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 19:52

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 18:38

Juntada de certidão

30/07/2019, 18:53

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 15:20

Recebidos os autos

02/07/2019, 22:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 22:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/07/2019, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/06/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 17:36

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:38

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:38

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:38

Publicado Despacho em 28/11/2018.

28/11/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:11

Recebidos os autos

22/11/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/11/2018, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 14:40

Juntada de certidão

22/10/2018, 15:17

Juntada de certidão

26/09/2018, 16:10

Recebidos os autos

18/09/2018, 09:28

Decisão interlocutória - indeferimento

18/09/2018, 09:28

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 04:21

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/09/2018, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 17:18

Publicado Decisão em 23/08/2018.

23/08/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 18:20

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2018, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/08/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 18:23

Juntada de Petição de impugnação

02/08/2018, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 03:21

Publicado Certidão em 26/07/2018.

26/07/2018, 03:21

Juntada de certidão

24/07/2018, 10:46

Juntada de certidão

24/07/2018, 10:45

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 10:17

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 10:13

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 10:18

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 10:18

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2018, 14:03

Publicado Certidão em 05/06/2018.

05/06/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 05:44

Publicado Certidão em 01/06/2018.

01/06/2018, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:08

Juntada de certidão

30/05/2018, 16:32

Juntada de certidão

29/05/2018, 14:10

Juntada de certidão

29/05/2018, 14:07

Juntada de certidão

20/11/2017, 14:07

Expedição de Carta.

07/11/2017, 18:35

Expedição de Carta.

30/10/2017, 20:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 14:16

Publicado Decisão em 28/07/2017.

28/07/2017, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 02:33

Recebidos os autos

25/07/2017, 12:32

Decisão interlocutória - deferimento

25/07/2017, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 17:23

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/07/2017, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 12:12

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2017, 16:40

Recebidos os autos

26/06/2017, 16:40

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/06/2017, 07:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 14:48

Publicado Certidão em 08/06/2017.

08/06/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2017, 00:21

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 18:19

Juntada de certidão

06/06/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 18:24

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:29

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2017, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2017, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2017, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2017, 09:56

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 09:12

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 09:12

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 09:10

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 09:10

Recebidos os autos

30/03/2017, 08:29

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2017, 08:29

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/03/2017, 08:34

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 15:26

Despacho

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•06/04/2026, 21:32

Decisão

•06/04/2026, 21:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 22:57

Outros Documentos

•05/03/2026, 22:57

Decisão

•17/12/2025, 13:09

Decisão

•17/12/2025, 13:09

Petição

•09/12/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 11:02

Decisão

•06/08/2025, 14:50

Decisão

•06/08/2025, 14:50

Decisão

•27/06/2025, 16:15

Decisão

•17/06/2025, 17:43

Todos os documentos(70)

Decisão

•05/05/2026, 12:32

Despacho

•24/04/2026, 08:50

Despacho

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•06/04/2026, 21:32

Decisão

•06/04/2026, 21:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 22:57

Outros Documentos

•05/03/2026, 22:57

Decisão

•17/12/2025, 13:09

Decisão

•17/12/2025, 13:09

Petição

•09/12/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 11:02

Decisão

•06/08/2025, 14:50

Decisão

•06/08/2025, 14:50

Decisão

•27/06/2025, 16:15

Decisão

•17/06/2025, 17:43

Decisão

•17/06/2025, 17:43

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Decisão

•26/04/2024, 08:09

Acórdão

•28/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 17:03

Acórdão

•18/11/2023, 07:14

Decisão

•21/08/2023, 11:46

Decisão

•21/08/2023, 11:12

Decisão

•18/08/2023, 18:02

Sentença

•02/06/2023, 07:44

Sentença

•02/06/2023, 07:44

Embargos de Declaração

•28/04/2023, 16:21

Sentença

•20/04/2023, 17:13

Sentença

•20/04/2023, 17:12

Decisão

•15/07/2021, 16:57

Decisão

•15/07/2021, 16:57

Decisão

•15/10/2020, 00:52

Decisão

•15/10/2020, 00:52

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 14:42

Despacho

•15/09/2020, 19:10

Despacho

•15/09/2020, 19:10

Decisão

•17/08/2020, 15:03

Decisão

•17/08/2020, 15:03

Decisão

•13/07/2020, 13:18

Decisão

•13/07/2020, 13:18

Anexo

•30/06/2020, 18:36

Despacho

•24/06/2020, 13:00

Despacho

•24/06/2020, 10:56

Decisão

•04/06/2020, 13:11

Decisão

•04/06/2020, 13:11

Decisão

•29/05/2020, 15:55

Decisão

•29/05/2020, 15:55

Decisão

•29/05/2020, 15:55

Decisão

•29/05/2020, 15:55

Certidão de Trânsito em Julgado

•29/05/2020, 15:55

Sentença

•29/05/2020, 15:55

Decisão

•12/05/2020, 17:18

Decisão

•12/05/2020, 17:18

Despacho

•13/04/2020, 12:17

Despacho

•13/04/2020, 12:17

Despacho

•24/03/2020, 16:39

Despacho

•24/03/2020, 16:39

Decisão

•05/02/2020, 17:55

Decisão

•15/01/2020, 17:21

Decisão

•14/11/2019, 11:15

Decisão

•03/10/2019, 11:33

Decisão

•02/07/2019, 22:32

Despacho

•22/11/2018, 12:55

Sentença

•22/10/2018, 15:17

Sentença

•26/09/2018, 16:10

Decisão

•18/09/2018, 09:28

Decisão

•17/08/2018, 17:54

Decisão

•25/07/2017, 12:32

Decisão

•26/06/2017, 16:40

Decisão

•30/03/2017, 08:28