Embargos de Declaração Cível 0701734-21.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Réu

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CIDADE LUCIO COSTA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 23:28

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 23:27

Juntada de certidão

18/08/2023, 23:26

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/08/2021, 09:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 06/08/2021.

09/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:18

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 23:28

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 23:27

Juntada de certidão

18/08/2023, 23:26

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:46

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 23:26

Decisão

•18/08/2023, 23:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/08/2021, 09:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 06/08/2021.

09/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021, 16:18

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2021, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2021, 16:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2021, 16:18

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 03:16

Publicado Certidão em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de agravo

21/06/2021, 22:50

Decorrido prazo de CIDADE LUCIO COSTA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:32

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:31

Recebidos os autos

28/04/2021, 21:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

28/04/2021, 21:05

Indefiro

28/04/2021, 21:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

28/04/2021, 21:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/04/2021, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2021, 11:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 09:34

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:17

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

30/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

29/03/2021, 21:22

Decorrido prazo de CIDADE LUCIO COSTA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Publicado Ementa em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:57

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

29/01/2021, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de CIDADE LUCIO COSTA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:15

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:46

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

27/11/2020, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2020, 21:13

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:39

Recebidos os autos

27/10/2020, 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

27/10/2020, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/10/2020, 13:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:17

Recebidos os autos

01/10/2020, 12:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

30/09/2020, 18:09

Deliberado em Sessão - julgado

30/09/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:56

Incluído em pauta para 30/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.

10/09/2020, 16:56

Recebidos os autos

10/09/2020, 13:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/09/2020, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/09/2020, 12:04

Recebidos os autos

10/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 18:38

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/08/2020, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/08/2020, 12:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/08/2020, 09:34

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:34

Recebidos os autos

07/08/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 13:28

Despacho

•16/07/2021, 15:54

Despacho

•16/07/2021, 15:54

Despacho

•15/07/2021, 16:18

Despacho

•15/07/2021, 16:17

Agravo

•21/06/2021, 22:50

Agravo

•21/06/2021, 22:50

Agravo

•21/06/2021, 22:50

Decisão

•29/04/2021, 15:32

Decisão

•28/04/2021, 21:05

Acórdão

•31/01/2021, 16:34

Despacho

•27/10/2020, 15:41

Despacho

•27/10/2020, 15:39

Acórdão

•30/09/2020, 19:22

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/08/2023, 23:26

Decisão

•18/08/2023, 23:26

Despacho

•16/07/2021, 15:54

Despacho

•16/07/2021, 15:54

Despacho

•15/07/2021, 16:18

Despacho

•15/07/2021, 16:17

Agravo

•21/06/2021, 22:50

Agravo

•21/06/2021, 22:50

Agravo

•21/06/2021, 22:50

Decisão

•29/04/2021, 15:32

Decisão

•28/04/2021, 21:05

Acórdão

•31/01/2021, 16:34

Despacho

•27/10/2020, 15:41

Despacho

•27/10/2020, 15:39

Acórdão

•30/09/2020, 19:22

Sentença

•21/05/2020, 16:11

Sentença

•20/05/2020, 13:33

Decisão

•30/04/2020, 17:39

Decisão

•20/04/2020, 19:15

Decisão

•20/04/2020, 18:28

Decisão

•20/04/2020, 17:56

Decisão

•20/04/2020, 16:55

Decisão

•03/04/2020, 17:43

Decisão

•03/04/2020, 17:07

Decisão

•05/03/2020, 19:21

Decisão

•05/03/2020, 15:44