Execução de Título Extrajudicial 0702928-93.2019.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702928-93.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702928-93.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CASSIANA TRAMONTINI DIAS DOS REIS EXECUTADO: ELISANGELA ALVES NEGALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 144018533 - fls. 144/146: CASSIANA TRAMONTINI DIAS DOS REIS propôs em 10/07/2019 ação de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular em desfavor de ELISANGELA ALVES NEGALHO, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada no dia 11/12/2020, conforme AR de ID 81715438, fl. 98, juntado aos autos no dia 22/01/2021, no endereço QN 5A Conjunto 6, 26, Riacho Fundo II, BRASÍLIA – DF. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 84375825, fl. 101. Tentativa de penhora on line via SISBAJUD infrutífera, conforme demonstrativo de ID 91550782, fls. 110/112. Pesquisa SINESP/INFOSEG na fl. 113. Expedido mandado de penhora e avaliação para a residência da executada, não cumprido tendo em vista que não foi encontrada na residência por motivo de mudança do local, conforme certidão de ID 103810758, fl. 122. Peticiona a exequente no ID 130193767, fls. 150/152, pugnando por nova tentativa de penhora on line via SISBAJUD, bem como pesquisa nos sistemas INSS, INFOSEG, ERIDFT, Receita Federal e Banco Central a fim de que se encontre endereço atualizado da Executada. Ao final, pugna pela expedição de ofício às concessionárias de energia, água e de telefonia, para que forneçam o endereço atual da Executada. Acrescento que, na decisão de ID 144018533 - fls. 144/146, o juízo indeferiu a expedição de ofício a concessionários de serviços públicos para informar endereços vinculados à executada, assim como nova pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos. Demais disso, deferiu nova tentativa de penhora de valores. Como resultado, houve a penhora de R$ 573,02, em 08/12/2022 (ID 144755388 - fls. 150/152). Ato contínuo, houve tentativa de intimação da ré no endereço QN 5A, CONJUNTO 6, CASA 26, RIACHO FUNDO II/DF (ID 160491261 - fl. 170), mas retornou com notícia de mudança de domicílio. Intimada, a autora pediu o levantamento da quantia penhorada e a suspensão do processo (ID 164804004 - fls. 173/174). DECIDO. O endereço da tentativa de intimação da ré de ID 160491261 - fl. 170 foi o mesmo da citação. Houve a mudança de domicílio sem a consequente informação do atual ao juízo. Reputo a ré intimada no dia 30/05/2023, conforme §3º do artigo 513 do CPC. Inexistente impugnação à penhora, o valor constrito deve ser revertido para a autora. Igualmente, a autora reconheceu a frustração da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de instrumento particular de confissão de dívida (ID 39380628 - fl. 15), em que não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, com fundamento no artigo 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 18/08/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais cinco anos. Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido. Por fim, expeça-se ofício à instituição financeira depositária, após a preclusão, para que transfira para a conta indicada pela autora (ITAÚ, agência 9367, conta corrente 760-7, CASSIANA TRAMONTINI, CPF 823.701.761-72, ID 164804004 - fls. 173/174), o valor penhorado de R$ 573,02, em 08/12/2022 (ID 144755388 - fls. 150/152), mais acréscimos. Riacho Fundo/DF, 18 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CASSIANA TRAMONTINI DIAS DOS REIS em 11/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Decisão em 04/04/2025.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CASSIANA TRAMONTINI DIAS DOS REIS - CPF: 823.701.761-72 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)