Execução de Título Extrajudicial 0709150-93.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.085,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

CONDOMINIO CL 105 LOTE H

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SILVIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA

OAB/DF 48263·CPF·Representa: Autor

IVO SILVA GOMES JUNIOR

OAB/DF 38725·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVEIRA COSTA

OAB/DF 41099·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES

OAB/DF 36528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO CL 105 LOTE H

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SILVIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARTHA HELENA TOBIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

29/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:38

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE H em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

08/04/2026, 17:22

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(187)

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

29/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:34

Despacho

•11/05/2026, 11:34

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE H em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

08/04/2026, 17:22

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:08

Juntada de certidão (leilão)

27/03/2026, 11:06

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:29

Outras decisões

26/03/2026, 17:29

Juntada de certidão (leilão)

24/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

20/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 14:23

Publicado Edital LeiloJus em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Expedição de Edital LeiloJus.

25/02/2026, 12:20

Juntada de edital leilojus

25/02/2026, 09:22

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:17

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:10

Juntada de certidão (leilão)

06/02/2026, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

04/02/2026, 21:05

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

02/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:38

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

12/01/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:27

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:15

Juntada de certidão (leilão)

04/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:54

Juntada de certidão (leilão)

01/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 16:04

Expedição de Edital LeilloJus.

24/10/2025, 12:35

Juntada de edital leillojus

24/10/2025, 10:54

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:08

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:49

Juntada de certidão (leilão)

09/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

03/10/2025, 20:52

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

02/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 20:33

Recebidos os autos

04/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:13

Indeferido o pedido de SILVIO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 790.268.851-72 (EXECUTADO)

04/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

29/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de SILVIO LIMA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:16

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:21

Recebidos os autos

04/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:05

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:47

Outras decisões

21/07/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 17:58

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2025, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:15

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/06/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO CL 105 LOTE H - CNPJ: 24.283.001/0001-59 (EXEQUENTE).

04/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

27/03/2025, 22:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:56

Recebidos os autos

23/12/2024, 16:27

Outras decisões

23/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:09

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:35

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:45

em cooperação judiciária

11/07/2024, 16:45

Outras decisões

11/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:19

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:08

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709150-93.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: SILVIO LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO Procedi, nesta data, à inserção da restrição total via RENAJUD (anexo). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido retro. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo indicado na petição antecedente, para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Deverá a parte exequente providenciar os meios necessários para a remoção do bem ao depósito público, nos termos do art. 840, II, do Código de Processo Civil. Caso não seja possível, deverá o exequente assumir o encargo de depositário fiel do veículo, mediante termo de compromisso. Faça-se constar do mandado que o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC. Fica deferido, ainda, o horário especial, bem como reforço policial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:39

Deferido o pedido de CONDOMINIO CL 105 LOTE H - CNPJ: 24.283.001/0001-59 (EXEQUENTE).

14/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:13

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709150-93.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: SILVIO LIMA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas respostas às pesquisas judiciais disponíveis, quais sejam: SISBAJUD (ID172839933), RENAJUD (ID 173063991) e INFOJUD (ID173128859), para localização de bens do(s) réu(s)/executado(s). De ordem, fica a parte credora/exequente intimada do resultado, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Santa Maria/DF, 25 de setembro de 2023 17:22:03. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/09/2023, 09:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/09/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709150-93.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: SILVIO LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO Regularmente citada (ID 156297877), a parte executada deixou de efetuar o pagamento voluntário do débito exequendo. Proceda-se à pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Restando infrutífera a medida anterior, proceda-se à pesquisa INFOJUD referente as três últimas declarações de IR do executado/devedor. Fica, desde já, a parte exequente/credora intimada para indicar bens penhoráveis. Eventual pedido de penhora de imóvel deverá vir acompanhado de certidão de matrícula atualizada do bem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis, porque tal medida consubstancia despesa processual e atrapalho burocrático ao andamento do feito e não se coaduna com os princípios da cooperação e da celeridade processuais. Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. (Datada e assinada eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:50

Outras decisões

18/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:44

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709150-93.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: SILVIO LIMA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme ( ) "AR" / ( X ) MANDADO de ID 156297877, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerrou em 16/05/2023. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão conclusos. Santa Maria/DF, 18 de agosto de 2023 18:02:03. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de SILVIO LIMA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:02

Recebidos os autos

08/03/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 00:27

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:43

Juntada de certidão

08/02/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 16:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/11/2022, 17:53

Desapensado do processo #Oculto#

09/11/2022, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 20:20

Despacho

•15/04/2026, 08:39

Despacho

•15/04/2026, 08:39

Decisão

•26/03/2026, 18:53

Decisão

•26/03/2026, 17:29

Despacho

•04/02/2026, 12:18

Despacho

•12/01/2026, 12:34

Despacho

•12/01/2026, 12:34

Despacho

•03/10/2025, 11:57

Decisão

•04/09/2025, 17:13

Decisão

•04/09/2025, 17:13

Despacho

•04/08/2025, 21:21

Despacho

•04/08/2025, 16:41

Despacho

•04/08/2025, 16:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/05/2026, 11:34

Despacho

•11/05/2026, 11:34

Despacho

•15/04/2026, 08:39

Despacho

•15/04/2026, 08:39

Decisão

•26/03/2026, 18:53

Decisão

•26/03/2026, 17:29

Despacho

•04/02/2026, 12:18

Despacho

•12/01/2026, 12:34

Despacho

•12/01/2026, 12:34

Despacho

•03/10/2025, 11:57

Decisão

•04/09/2025, 17:13

Decisão

•04/09/2025, 17:13

Despacho

•04/08/2025, 21:21

Despacho

•04/08/2025, 16:41

Despacho

•04/08/2025, 16:41

Decisão

•22/07/2025, 11:05

Decisão

•21/07/2025, 16:47

Despacho

•12/06/2025, 15:40

Decisão

•04/04/2025, 16:11

Decisão

•04/04/2025, 16:11

Decisão

•07/01/2025, 17:13

Decisão

•23/12/2024, 16:27

Decisão

•11/07/2024, 16:45

Decisão

•11/07/2024, 16:45

Decisão

•14/11/2023, 15:39

Decisão

•14/11/2023, 15:39

Decisão

•18/09/2023, 17:50

Decisão

•18/09/2023, 17:50

Despacho

•08/03/2023, 21:02

Decisão

•09/11/2022, 17:51

Decisão

•09/11/2022, 17:33