Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17Juntada de certidão
08/02/2026, 10:32Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025
22/01/2026, 02:20Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:20Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 13:29Recebidos os autos
22/12/2025, 15:33Embargos de declaração não acolhidos
22/12/2025, 15:33Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2025, 10:06Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2025, 13:52Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2025, 13:27Publicado Decisão em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 12:52