Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0709804-28.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.900.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

BARBARA LEMOS SORIANO MOTA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES

OAB/DF 19760·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SORIANO MOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 08:53

Processo Desarquivado

03/10/2023, 04:15

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de BARBARA LEMOS SORIANO MOTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/08/2023, 12:50

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada a prover quanto ao requerido no ID 166868100 eis que o feito encontra-se sentenciado, de modo que a tutela jurisdicional invocada foi devidamente prestada por este juízo. Eventual pretensão relacionada a nova autorização para aquisição de patrimônio em nome da parte interditada deverá ser formulada em ação própria. Conforme requerido pelo Ministério Público, intime-se a parte requerente a fim de que informe se cumprirá o alvará assim como expedido, ou, em caso contrário, deverá recolhê-lo e promover as medidas judiciais que entender cabíveis.

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

18/08/2023, 11:42

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 08:53

Processo Desarquivado

03/10/2023, 04:15

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:00

Documentos

Outros Documentos

•02/10/2023, 18:50

Despacho

•04/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de BARBARA LEMOS SORIANO MOTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/08/2023, 12:50

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada a prover quanto ao requerido no ID 166868100 eis que o feito encontra-se sentenciado, de modo que a tutela jurisdicional invocada foi devidamente prestada por este juízo. Eventual pretensão relacionada a nova autorização para aquisição de patrimônio em nome da parte interditada deverá ser formulada em ação própria. Conforme requerido pelo Ministério Público, intime-se a parte requerente a fim de que informe se cumprirá o alvará assim como expedido, ou, em caso contrário, deverá recolhê-lo e promover as medidas judiciais que entender cabíveis.

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

18/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

14/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

04/08/2023, 01:12

Processo Desarquivado

29/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

29/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 16/06/2023

21/06/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

06/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:51

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:53

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:11

Outras decisões

31/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

30/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:23

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 21:52

Declarada incompetência

23/02/2023, 21:24

Recebidos os autos

23/02/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

23/02/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 19:59

Decisão

•01/09/2023, 13:40

Decisão

•18/08/2023, 13:54

Decisão

•18/08/2023, 11:42

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•07/08/2023, 20:42

Sentença

•15/06/2023, 16:57

Sentença

•15/06/2023, 15:01

Decisão

•31/03/2023, 17:58

Decisão

•31/03/2023, 16:11

Despacho

•28/02/2023, 16:23

Despacho

•28/02/2023, 16:23

Decisão

•23/02/2023, 21:24

Documento de Comprovação

•22/02/2023, 19:59

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•02/10/2023, 18:50

Despacho

•04/09/2023, 17:00

Decisão

•01/09/2023, 13:40

Decisão

•18/08/2023, 13:54

Decisão

•18/08/2023, 11:42

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•07/08/2023, 20:42

Sentença

•15/06/2023, 16:57

Sentença

•15/06/2023, 15:01

Decisão

•31/03/2023, 17:58

Decisão

•31/03/2023, 16:11

Despacho

•28/02/2023, 16:23

Despacho

•28/02/2023, 16:23

Decisão

•23/02/2023, 21:24

Documento de Comprovação

•22/02/2023, 19:59

Documento de Comprovação

•22/02/2023, 19:59