Execução de Título Extrajudicial 0703748-15.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703748-15.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 18:31

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:43

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de MILTON LOPES COUTINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de FELLIPE LIMA DE SANTANA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:47

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703748-15.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FELLIPE LIMA DE SANTANA REQUERIDO: MILTON LOPES COUTINHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$1.729,87 (um mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos. Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 165688813), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 168813255). O(a) devedor(a), em que pese intimado (ID 167636852), quedou-se inerte. Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id 168813255. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 16:14

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 16:14

Sentença

•18/08/2023, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MILTON LOPES COUTINHO em 25/09/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FELLIPE LIMA DE SANTANA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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