Procedimento Comum Cível 0708338-90.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 49.140,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CONSORCIO HP - ITA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor

MARCELA DE PAULA SAHIUM

OAB/GO 25538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CONSORCIO HP - ITA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

VIACAO URBI

Terceiro

URBI- MOBILIDADE URBANA

Terceiro

URBI - MOBILIDADE URBANA

Terceiro

URBI TRANSPORTES COLETIVOS

Terceiro

URBI - MOBILIDADE URBANA - CONSORCIO HP - ITA

Terceiro

EMPRESA URBI

Terceiro

URBI MOBILIDADE URBANA

Terceiro

UIBI MOBILIDADE URBANA

Terceiro

URBI - MODALIDADE URBANA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO URBI-HSGP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:21

Recebidos os autos

25/03/2026, 18:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:20

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/03/2026, 08:39

Outras decisões

06/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/12/2025, 13:28

Recebidos os autos

04/12/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de CONSORCIO URBI-HSGP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:21

Recebidos os autos

25/03/2026, 18:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:21

Sentença

•25/03/2026, 18:04

24/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:20

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/03/2026, 08:39

Outras decisões

06/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/12/2025, 13:28

Recebidos os autos

04/12/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:55

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:08

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:56

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2025, 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/07/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:13

Recebidos os autos

29/05/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:08

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/01/2025, 19:10

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:48

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:16

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:59

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2023, 10:21

Recebidos os autos

30/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 22:04

Juntada de Petição de réplica

22/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 11:21

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:53

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 16:10

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 19:11

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:25

Publicado Certidão de Disponibilização em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708338-90.2023.8.07.0018. Certidão de Disponibilização - Número do CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 165945722 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 24/07/2023, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 25 de julho de 2023

26/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:40

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2023, 08:56

Recebidos os autos

24/07/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708338-90.2023.8.07.0018. AUTOR: CONSORCIO HP - ITA REU: DISTRITO FE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

21/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:52

Outras decisões

20/07/2023, 10:51

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 10:32

Decisão

•06/03/2026, 12:49

Decisão

•06/03/2026, 08:39

Despacho

•04/12/2025, 12:33

Despacho

•31/10/2025, 10:55

Despacho

•30/10/2025, 18:05

Despacho

•26/09/2025, 16:24

Despacho

•25/09/2025, 15:16

Despacho

•02/07/2025, 20:15

Despacho

•30/05/2025, 12:13

Despacho

•29/05/2025, 21:25

Despacho

•02/04/2025, 13:08

Despacho

•01/04/2025, 15:21

Despacho

•23/01/2025, 18:57

Todos os documentos(38)

Sentença

•26/03/2026, 12:21

Sentença

•25/03/2026, 18:04

Decisão

•06/03/2026, 12:49

Decisão

•06/03/2026, 08:39

Despacho

•04/12/2025, 12:33

Despacho

•31/10/2025, 10:55

Despacho

•30/10/2025, 18:05

Despacho

•26/09/2025, 16:24

Despacho

•25/09/2025, 15:16

Despacho

•02/07/2025, 20:15

Despacho

•30/05/2025, 12:13

Despacho

•29/05/2025, 21:25

Despacho

•02/04/2025, 13:08

Despacho

•01/04/2025, 15:21

Despacho

•23/01/2025, 18:57

Despacho

•08/01/2025, 19:48

Despacho

•08/01/2025, 15:15

Despacho

•31/10/2024, 10:36

Outros Documentos

•30/10/2024, 17:09

Despacho

•08/10/2024, 18:29

Despacho

•08/10/2024, 15:24

Despacho

•05/07/2024, 19:16

Despacho

•25/04/2024, 00:17

Despacho

•24/04/2024, 17:59

Despacho

•05/03/2024, 22:59

Despacho

•04/03/2024, 18:36

Decisão

•31/10/2023, 13:52

Decisão

•30/10/2023, 10:21

Outros Documentos

•18/10/2023, 14:37

Despacho

•29/08/2023, 22:19

Despacho

•28/08/2023, 18:42

Despacho

•21/08/2023, 18:41

Despacho

•12/08/2023, 13:40

Despacho

•08/08/2023, 18:35

Decisão

•24/07/2023, 08:56

Decisão

•21/07/2023, 00:52

Decisão

•20/07/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 10:32