Procedimento Comum Cível 0709129-35.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva JE · TJDFT · Petição Cível · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025

23/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 18:05

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2024, 20:48

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA GOMES MENDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA GOMES MENDES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:02

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025

23/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 15:42

Decisão

•28/08/2024, 09:54

08/04/2025, 02:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 18:05

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2024, 20:48

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA GOMES MENDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA GOMES MENDES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:02

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GOMES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

22/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:02

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2024, 23:23

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:18

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

28/06/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

26/05/2024, 22:59

Recebidos os autos

26/05/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

22/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

30/03/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 23:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

14/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2024, 10:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709129-35.2022.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. E-mail: [email protected] Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663) DESPACHO Tendo em vista o pedido de extinção do processo, de ID 178172613, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

01/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/12/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2023, 22:13

Declarada incompetência

03/11/2023, 18:16

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 07:16

Juntada de certidão

07/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:01

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES Requerido: HELOISA DA SILVA GOMES MENDES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709129-35.2022.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida a se manifestar sobre os documentos apresentados na petição de ID 168355714 e seguintes. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 14:00:03. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES Requerido: HELOISA DA SILVA GOMES MENDES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709129-35.2022.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida a se manifestar sobre os documentos apresentados na petição de ID 168355714 e seguintes. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 14:00:03. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 21:37

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 20:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709129-35.2022.8.07.0005. REQUERENTE: ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES REQUERIDO: HELOISA DA SILVA GOMES MENDES, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO DA SILVA GOMES DECISÃO A autora em réplica juntou documentos, acerca de tais faculto à requerida manifestação no prazo de 15 dias, conforme art. 437, §1º, do CPC. Sem prejuízo, no mesmo prazo, colha-se a manifestação do Ministério Público. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 23:13

Outras decisões

15/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

15/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

14/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2023, 22:15

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:05

Outras decisões

17/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2023, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2023, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 12:43

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:37

Outras decisões

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

24/03/2023, 14:20

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

24/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:52

Publicado Certidão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023, 11:49

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 20:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/03/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 22:43

Recebidos os autos

03/02/2023, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

03/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/02/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2023, 20:36

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:48

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:48

Determinada a emenda à inicial

12/01/2023, 17:48

Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

12/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

12/01/2023, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2023, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2023, 14:02

Recebidos os autos

12/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:45

Declarada incompetência

12/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/01/2023, 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/01/2023, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2023, 14:47

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/01/2023, 14:46

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:27

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:27

Declarada incompetência

10/01/2023, 18:27

Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

10/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

10/01/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 14:25

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/12/2022, 19:01

Declarada incompetência

11/11/2022, 17:13

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

03/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:10

Recebidos os autos

27/07/2022, 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

27/07/2022, 20:06

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:38

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/07/2022, 19:44

Juntada de certidão

18/07/2022, 19:44

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 15:55

Decisão

•28/08/2024, 09:54

Sentença

•28/06/2024, 15:18

Sentença

•28/06/2024, 15:18

Despacho

•26/05/2024, 22:55

Despacho

•30/03/2024, 23:10

Despacho

•30/03/2024, 23:10

Despacho

•19/02/2024, 16:31

Despacho

•19/02/2024, 16:31

Decisão

•03/11/2023, 18:16

Decisão

•21/08/2023, 12:59

Decisão

•17/08/2023, 23:13

Decisão

•15/08/2023, 09:55

Decisão

•17/07/2023, 17:23

Todos os documentos(32)

Acórdão

•24/02/2025, 15:42

Decisão

•28/08/2024, 09:54

Decisão

•28/08/2024, 09:54

Sentença

•28/06/2024, 15:18

Sentença

•28/06/2024, 15:18

Despacho

•26/05/2024, 22:55

Despacho

•30/03/2024, 23:10

Despacho

•30/03/2024, 23:10

Despacho

•19/02/2024, 16:31

Despacho

•19/02/2024, 16:31

Decisão

•03/11/2023, 18:16

Decisão

•21/08/2023, 12:59

Decisão

•17/08/2023, 23:13

Decisão

•15/08/2023, 09:55

Decisão

•17/07/2023, 17:23

Decisão

•17/07/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:23

Decisão

•30/03/2023, 15:37

Decisão

•05/02/2023, 13:45

Decisão

•03/02/2023, 22:43

Decisão

•16/01/2023, 13:52

Decisão

•12/01/2023, 17:54

Decisão

•12/01/2023, 17:48

Decisão

•12/01/2023, 13:45

Decisão

•12/01/2023, 13:45

Decisão

•10/01/2023, 18:27

Decisão

•11/11/2022, 17:13

Despacho

•28/07/2022, 19:09

Despacho

•27/07/2022, 20:10

Decisão

•22/07/2022, 13:37

Decisão

•19/07/2022, 13:48