Procedimento Comum Cível 0709736-45.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:41

Publicado Citação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:41

Expedição de Edital.

29/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA E SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

17/09/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:48

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 12:28

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:41

Publicado Citação em 01/10/2025.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•12/07/2025, 15:02

Sentença

•11/07/2025, 17:48

01/10/2025, 02:41

Expedição de Edital.

29/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA E SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

17/09/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:48

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 07/08/2025

22/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA E SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:37

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2025, 15:02

Recebidos os autos

11/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:48

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:14

Outras decisões

06/06/2025, 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/04/2025, 10:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

31/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:21

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:21

Recebidos os autos

22/02/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 17:17

Publicado Edital em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:26

Expedição de Edital.

15/09/2024, 17:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:23

Recebida a emenda à inicial

22/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/07/2024, 22:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:40, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

02/07/2024, 08:50

Outras decisões

02/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:24

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 09:24

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/06/2024, 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:40, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

06/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709736-45.2022.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME REU: MARIA HELENA FERREIRA E SILVA, CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A escritura de Id 132540022 comprova que o Distrito Federal manifestou a intensão de doar o imóvel para o falecido José Almir Ferreira de Andrade e Maria Helena Nogueira da Silva. Contudo, não foi lançada a assinatura dos donatários no documento. Não é possível concluir que a doação foi realizada. Ademais, enquanto a escritura não for levada a registro, o bem ainda é de propriedade do Distrito Federal. A parte autora deverá comprovar o registro da escritura de doação no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, designe-se data para audiência de conciliação e saneamento. Sobradinho, DF, 15 de março de 2024 14:57:32. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:04

Outras decisões

15/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709736-45.2022.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME REU: MARIA HELENA FERREIRA E SILVA, CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de adjudicação compulsória tem natureza real. Segundo a certidão de matrícula de Id 132540021, o imóvel pertence ao Distrito Federal. A autora deverá comprovar a transferência do bem para José Almir Ferreira de Andrade e Maria Helena Ferreira e Silva. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 18 de dezembro de 2023 12:01:28. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:04

Outras decisões

18/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:55

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709736-45.2022.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME REU: MARIA HELENA FERREIRA E SILVA, CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Id 168114915, a parte ré CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE foi citada por edital. A Curadoria Especial requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a seu assistido. A mera atuação da Curadoria Especial não confere à parte ré o direito à gratuidade de justiça, pois não comprovados os requisitos objetivos e subjetivos necessários à concessão do benefício, na forma do art. 98, §3º do CPC. Contudo, na hipótese de recurso, a Curadoria, em função do munus público, possui isenção legal quanto ao recolhimento de preparo, independentemente de a parte usufruir ou não dos benefícios da justiça gratuita. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o benefício. A parte ré MARIA HELENA foi devidamente citada ao Id 159379556 e não apresentou contestação. Ante a inércia, decreto-lhe a revelia. Venham os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Sobradinho, DF, 28 de novembro de 2023 14:17:41. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 9

30/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

29/11/2023, 18:28

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:34

Decretada a revelia

29/11/2023, 16:34

Gratuidade da justiça não concedida a CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE - CPF: 037.853.171-90 (REU).

29/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

22/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de réplica

21/11/2023, 13:07

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709736-45.2022.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME REU: MARIA HELENA FERREIRA E SILVA, CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE. Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sobradinho-DF, 19 de outubro de 2023 19:00:48. HUGO SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:40

Publicado Edital em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 dias úteis A Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo n° 0709736-45.2022.8.07.0006, proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS JACOME (CPF: 127.685.291-68) contra MARIA HELENA FERREIRA E SILVA (CPF: 473.750.941-87) e CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE (CPF: 037.853.171-90). E por este Edital CITA: CLARA MURIEL SILVA DE ANDRADE (CPF: 037.853.171-90), nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que tome conhecimento da presente ação, e, caso queira, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia. A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público. Em caso de revelia será nomeado curador especial. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, Ludmylla de Jesus Moura, Servidor Geral, o digitei e e eu Diretora de secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM. Juiz(íza) de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 09/08/2023 13:14. MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria

22/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA E SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

10/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2023, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:37

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:20

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:44

Concedida a substituição/sucessão de parte

27/02/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/01/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 14:26

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:18

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:49

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Recebidos os autos

31/07/2022, 10:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/07/2022, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/07/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 16:07

Sentença

•11/07/2025, 17:48

Decisão

•06/06/2025, 10:14

Decisão

•06/06/2025, 10:14

Despacho

•25/04/2025, 12:11

Despacho

•22/02/2025, 07:54

Despacho

•22/02/2025, 07:54

Decisão

•22/08/2024, 15:23

Decisão

•12/06/2024, 15:27

Decisão

•10/06/2024, 13:56

Decisão

•10/06/2024, 13:56

Decisão

•15/03/2024, 15:04

Decisão

•15/03/2024, 15:04

Decisão

•18/12/2023, 12:04

Todos os documentos(26)

Manifestação da Defensoria Pública

•12/07/2025, 15:02

Sentença

•11/07/2025, 17:48

Sentença

•11/07/2025, 17:48

Decisão

•06/06/2025, 10:14

Decisão

•06/06/2025, 10:14

Despacho

•25/04/2025, 12:11

Despacho

•22/02/2025, 07:54

Despacho

•22/02/2025, 07:54

Decisão

•22/08/2024, 15:23

Decisão

•12/06/2024, 15:27

Decisão

•10/06/2024, 13:56

Decisão

•10/06/2024, 13:56

Decisão

•15/03/2024, 15:04

Decisão

•15/03/2024, 15:04

Decisão

•18/12/2023, 12:04

Decisão

•18/12/2023, 12:04

Decisão

•29/11/2023, 16:34

Decisão

•29/11/2023, 16:33

Decisão

•27/02/2023, 19:44

Decisão

•27/02/2023, 19:44

Despacho

•29/11/2022, 12:08

Despacho

•29/11/2022, 12:08

Decisão

•19/08/2022, 13:48

Decisão

•19/08/2022, 13:48

Decisão

•31/07/2022, 10:06

Decisão

•31/07/2022, 10:06