Embargos à Execução 0725134-47.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0725134-47.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 16/09/2023

16/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725134-47.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: RHAIRA CAROLINA ALVES DA SILVA EMBARGADO: PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ciente do resultado do agravo de nº 0705948-07.2023.8.07.0000 (id. 167267891), que manteve a decisão de id. 145784725 para indeferir a solicitada concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos. A parte executada opôs embargos de declaração em id. 162648419 em face da sentença homologatória de id. 161850791, alegando contradição consistente no fato de que o acordo homologado previu que os honorários sucumbenciais seriam no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e de responsabilidade da própria executada (cláusula segunda, parágrafo único, de id. 159987899 - Pág. 1), sendo que a sentença definiu tal verba de maneira diversa, estipulando-a em 10% do valor da causa e distribuindo-a pela metade para cada parte (id. 161850791). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos por serem tempestivos. No mérito, verifico a contradição apontada com mero cotejo entre a cláusula mencionada e o dispositivo da sentença, motivo pelo qual dou provimento ao recurso, para sanar a contradição e fixar honorários conforme a avença homologada, nos seguintes termos: "honorários sucumbenciais fixados nos termos do acordo, isto é, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a cargo da executada em favor dos patronos da parte exequente". Intimem-se. Havendo preclusão, prossiga-se conforme a sentença. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2023, 18:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 16:05

Sentença

•07/08/2023, 18:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/09/2023

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Embargos de Declaração Acolhidos

Recebidos os autos

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(18)