Recurso Especial 0733172-14.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Guará 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ENEDINA DA CRUZ BARBSOA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SOARES LACERDA

OAB/DF 34656·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ARANHA LACERDA

OAB/DF 73734·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

DANIEL COUTINHO FOURAUX

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 414838/2026 -

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 414838/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 414838/2026

29/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 414838/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329650/2026

08/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 329650/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:20

Conhecido o recurso de ENEDINA DA CRUZ BARBSOA e não-provido

31/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

30/09/2025, 14:33

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

30/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/09/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 16:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 16:11

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•05/09/2025, 16:11

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•05/09/2025, 16:11

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•05/09/2025, 16:11

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•05/09/2025, 16:11

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•05/09/2025, 16:11