Cumprimento de sentença 0009593-16.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 34.911,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO

CPF

Autor

RODRIGO CESAR RIBEIRO

CPF

Autor

PDG CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS

Terceiro

PDG

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL GOLD AMORGOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR RIBEIRO

OAB/DF 51201·CPF·Representa: Autor

JAILTON LACERDA DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/DF 52707·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO

CPF

Autor

RODRIGO CESAR RIBEIRO

CPF

Autor

PDG CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS

Terceiro

PDG

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL GOLD AMORGOS

Terceiro

PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA

CNPJ

Reu

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA

CNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 22:18

Outras decisões

25/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/01/2026, 19:53

Juntada de certidão

22/01/2026, 19:53

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:11

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:19

Todas as movimentações(293)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 22:18

Outras decisões

25/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 22:18

Decisão

•25/04/2026, 22:18

22/01/2026, 19:53

Juntada de certidão

22/01/2026, 19:53

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:11

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:19

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:08

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009593-16.2016.8.07.0004. EXEQUENTE: LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO, RODRIGO CESAR RIBEIRO EXECUTADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID172063748. Ante a documentação apresentada, altere-se a denominação da ré PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA para r ix. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Anote-se na autuação. Após, retornem os autos à suspensão ID169017003. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:00

Deferido o pedido de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - CNPJ: 08.974.252/0006-38 (EXECUTADO).

22/09/2023, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009593-16.2016.8.07.0004. EXEQUENTE: LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO, RODRIGO CESAR RIBEIRO EXECUTADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a regularizar sua representação processual, tendo em vista que não foi juntada procuração da executada PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, bem como não foi juntado substabelecimento para o Dr. FABIO RIVELLI. Certifico, ainda, que a procuração de ID 170018654 está próxima do vencimento. Gama/DF, 8 de setembro de 2023 16:20:28. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:45

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:45

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidões IDs157042513 e 167375947. Regularize a parte devedora sua representação processual, tendo em vista que o instrumento anexado aos autos encontra-se vencido, conforme certidão ID157042513 supra. A parte credora foi intimada a providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional, e quedou-se inerte, conforme certidão ID16737594. Assim, com fundamento nos arts. 513 c/c 921, inc.III, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte exequente/credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora/executada. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente/credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, V do Código Civil, tendo em vista tratar-se os presentes autos de cumprimento de sentença relativo à reparação civil. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidões IDs157042513 e 167375947. Regularize a parte devedora sua representação processual, tendo em vista que o instrumento anexado aos autos encontra-se vencido, conforme certidão ID157042513 supra. A parte credora foi intimada a providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional, e quedou-se inerte, conforme certidão ID16737594. Assim, com fundamento nos arts. 513 c/c 921, inc.III, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte exequente/credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora/executada. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente/credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, V do Código Civil, tendo em vista tratar-se os presentes autos de cumprimento de sentença relativo à reparação civil. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:08

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/03/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 23:47

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:28

Outras decisões

09/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

09/02/2023, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/02/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 17:53

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:45

Outras decisões

09/01/2023, 11:45

Juntada de certidão

18/12/2022, 22:32

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:16

Outras decisões

14/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 22:21

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:28

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 11:27

Decisão interlocutória - recebido

11/08/2022, 11:20

Recebidos os autos

11/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/07/2022, 11:35

Processo Desarquivado

29/07/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 21:56

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

06/07/2022, 17:49

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2022, 23:17

Transitado em Julgado em 27/06/2022

05/07/2022, 23:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

31/05/2022, 12:13

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2022, 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

13/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/05/2022, 23:13

Recebidos os autos

10/05/2022, 23:11

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:54

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:54

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/04/2022, 14:15

Recebidos os autos

29/04/2022, 07:52

Outras decisões

29/04/2022, 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 00:38

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Recebidos os autos

12/04/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de especificação de provas

18/02/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:19

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 20:23

Publicado Certidão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:27

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:55

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:35

Juntada de certidão

03/08/2021, 22:48

Juntada de certidão

03/08/2021, 22:46

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:54

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 18:04

Juntada de certidão

04/03/2021, 20:59

Expedição de Carta.

04/03/2021, 16:58

Expedição de Carta.

04/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 18:39

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 20:57

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/02/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 21:24

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/01/2021, 17:45

Outras decisões

28/01/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 21:04

Publicado Certidão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2020, 09:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2020, 09:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2020, 09:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 11:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 11:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 11:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 11:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:54

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:18

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

14/10/2020, 16:57

Outras decisões

14/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2020, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 18:51

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Recebidos os autos

17/09/2020, 19:31

Decisão interlocutória - indeferimento

17/09/2020, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/09/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 18:58

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

08/09/2020, 19:44

Outras decisões

08/09/2020, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 20:35

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 19:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/08/2020, 19:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 17:44

Recebidos os autos

13/07/2020, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 19:54

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/06/2020, 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/06/2020, 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/06/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 13:33

Recebidos os autos

22/05/2020, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:52

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Recebidos os autos

12/05/2020, 07:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2020, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/05/2020, 20:23

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 20:56

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 20:56

Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 20:55

Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR PAIXAO em 25/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 20:30

Publicado Certidão em 25/07/2019.

25/07/2019, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:20

Juntada de certidão

23/07/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 16:10

Decisão

•22/09/2023, 17:00

Decisão

•22/09/2023, 17:00

Decisão

•21/08/2023, 14:01

Decisão

•21/08/2023, 10:03

Decisão

•21/08/2023, 10:03

Despacho

•05/07/2023, 16:43

Despacho

•05/07/2023, 16:43

Decisão

•09/02/2023, 13:41

Decisão

•09/02/2023, 10:03

Decisão

•09/01/2023, 11:45

Decisão

•14/09/2022, 18:15

Decisão

•14/09/2022, 11:16

Decisão

•14/09/2022, 11:16

Todos os documentos(40)

Decisão

•25/04/2026, 22:18

Decisão

•25/04/2026, 22:18

Decisão

•22/09/2023, 17:00

Decisão

•22/09/2023, 17:00

Decisão

•21/08/2023, 14:01

Decisão

•21/08/2023, 10:03

Decisão

•21/08/2023, 10:03

Despacho

•05/07/2023, 16:43

Despacho

•05/07/2023, 16:43

Decisão

•09/02/2023, 13:41

Decisão

•09/02/2023, 10:03

Decisão

•09/01/2023, 11:45

Decisão

•14/09/2022, 18:15

Decisão

•14/09/2022, 11:16

Decisão

•14/09/2022, 11:16

Decisão

•11/08/2022, 11:34

Decisão

•11/08/2022, 11:20

Petição

•28/07/2022, 21:56

Petição

•28/07/2022, 21:56

Sentença

•31/05/2022, 22:27

Sentença

•31/05/2022, 11:48

Decisão

•29/04/2022, 07:52

Despacho

•12/04/2022, 16:29

Despacho

•12/04/2022, 16:29

Despacho

•11/02/2021, 15:03

Despacho

•11/02/2021, 15:03

Decisão

•28/01/2021, 17:45

Decisão

•28/01/2021, 17:45

Decisão

•14/10/2020, 16:56

Decisão

•14/10/2020, 16:56

Decisão

•17/09/2020, 19:31

Decisão

•17/09/2020, 19:31

Decisão

•08/09/2020, 19:44

Decisão

•08/09/2020, 19:44

Decisão

•13/07/2020, 18:28

Decisão

•22/05/2020, 17:56

Despacho

•12/05/2020, 07:27

Despacho

•12/05/2020, 07:27

Despacho

•17/07/2019, 16:10

Decisão

•17/07/2019, 16:10