Cumprimento de sentença 0003953-42.1996.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0003953-42.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003953-42.1996.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANTONIO SERVULO FRANCISCO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.070.532/0001-03); ANTONIO SERVULO FRANCISCO (CPF: 239.070.531-68); ANTONIO SILVA (CPF: 143.959.671-91); ANTONIO TEIXEIRA LIMA (CPF: 032.440.751-34); ANTONIO VALMIR GOMES DE SOUSA (CPF: 210.600.371-49); ARGEMIRO DE BARROS (CPF: 818.495.401-87); ARISTENETE DA SILVA (CPF: 084.913.131-68); ARISTINO GONCALVES XAVIER (CPF: 185.447.111-20); ARNALDO MARCELINO DOS SANTOS (CPF: 146.092.151-87); ULISSES RIEDEL DE RESENDE (CPF: 008.326.187-72); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed. Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 Nome: ANTONIO SERVULO FRANCISCO Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO TEIXEIRA LIMA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO VALMIR GOMES DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: ARGEMIRO DE BARROS Endereço: desconhecido Nome: ARISTENETE DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ARISTINO GONCALVES XAVIER Endereço: desconhecido Nome: ARNALDO MARCELINO DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 166923024, tendo em vista que: 1. Os autos encontram-se suspensos em relação aos executados ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA e ARGEMIRO DE BARROS, nos termos do artigo 921, III e §1º, do CPC, consoante decisão de ID 162549904; 2. Operou-se a preclusão em relação aos executados Antonio Silva, Antonio Sergio de Oliveira Borges e Arnaldo Marcelino dos Santos, porquanto os autos já foram extintos em relação aos referidos executados, consoante decisões de ID’s 154233483 e 134885763, sendo certo que o ente público, ao tempo, não se insurgiu. Ademais, o pleito fere os preceitos do devido processo legal, da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Quanto à certidão de ID 169121713, retifiquem-se os requisitórios, nos termos requeridos pela COORPRE e à vista dos contratos de honorários constantes dos autos, conforme decisão de ID 100957983. À Serventia para as providências pertinentes. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 18:00:03. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

22/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(47)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de SIRLEI MARIA DA SILVA - CPF: 454.824.111-68 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(617)

Todos os documentos(154)