Cumprimento de sentença 0702380-17.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.727,35

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

18/04/2025, 20:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/04/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

21/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:35

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:57

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:34

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoramente

24/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

18/04/2025, 20:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/04/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

21/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:35

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:57

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2025, 16:59

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 21:46

Recebidos os autos

05/12/2024, 21:03

Outras decisões

05/12/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:24

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/11/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:23

Recebidos os autos

21/11/2024, 22:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 20:00

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:47

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2024, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

09/09/2024, 21:42

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/07/2024, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:43

Outras decisões

13/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:32

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 15:40

Processo Desarquivado

16/05/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 22:33

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:21

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.

16/04/2024, 00:00

Processo Desarquivado

12/04/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

12/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

11/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na soma das importâncias descritas nas cártulas constantes do ID 163828880, acrescidas de correção monetária (INPC) a partir da data estampada em cada cártula, e juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação na instituição financeira sacada (Tema 942 do STJ).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.º 85.º, §2.º,do CPC.

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:10

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:05

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702380-17.2023.8.07.0021. AUTOR: JAIMES PEREIRA ALVES REU: AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA, GIZELIA SENA COSTA, ANISIO DE SOUSA BARROS, AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se o autor para juntar o verso das cártulas. Prazo: 15 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

21/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:00

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702380-17.2023.8.07.0021. AUTOR: JAIMES PEREIRA ALVES, TAIANE ROCHA DE OLIVEIRA REU: AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA, GIZELIA SENA COSTA, ANISIO DE SOUSA BARROS, AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Inicial - Ação Monitória) Ação monitória ajuizada por JAIMES PEREIRA ALVES em desfavor de AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA, GIZELIA SENA COSTA, ANISIO DE SOUSA BARROS e AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO. O credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão no polo passivo dos sócios e da gerente, sob o argumento a emissão de cheques pela terceira requerida causa confusão patrimonial. O pedido não merece guarida, haja vista que o fato alegado não é causa, por si só, de presunção da ausência de separação de patrimônios. Ademais, a emissão de cheques pelo representante da pessoa jurídica é fato que decorre de lei. Por fim, quanto aos sócios, não consta causa de pedir. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Por consequência, recebo a emenda de ID 16588814, que substituirá a inicial, em relação à empresa AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA. Preclusa a decisão, exclua-se do cadastro de distribuição: GIZELIA SENA COSTA, ANISIO DE SOUSA BARROS e AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO. Exclua-se, de pronto, TAIANE ROCHA DE OLIVEIRA do polo ativo. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil. Cite-se a empresa AD COMERCIO DE RACAO & PET SHOPPING LTDA, por agente postal. Intime-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2023, 15:28

Recebida a emenda à inicial

20/08/2023, 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a JAIMES PEREIRA ALVES - CPF: 859.225.455-82 (AUTOR).

20/08/2023, 15:28

Deferido em parte o pedido de JAIMES PEREIRA ALVES - CPF: 859.225.455-82 (AUTOR)

20/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/07/2023, 23:18

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:23

Determinada a emenda à inicial

14/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/06/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 12:54

Documentos

Decisão

•18/04/2025, 20:15

Decisão

•18/04/2025, 20:15

Despacho

•17/03/2025, 22:04

Despacho

•17/03/2025, 22:04

Anexo

•31/01/2025, 16:59

Decisão

•05/12/2024, 21:03

Decisão

•05/12/2024, 21:03

Decisão

•21/11/2024, 22:45

Decisão

•21/11/2024, 22:45

Decisão

•08/08/2024, 18:51

Decisão

•13/06/2024, 16:43

Decisão

•13/06/2024, 16:43

Despacho

•29/05/2024, 16:54

Despacho

•29/05/2024, 16:54

Petição

•15/05/2024, 22:33

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/04/2025, 20:15

Decisão

•18/04/2025, 20:15

Despacho

•17/03/2025, 22:04

Despacho

•17/03/2025, 22:04

Anexo

•31/01/2025, 16:59

Decisão

•05/12/2024, 21:03

Decisão

•05/12/2024, 21:03

Decisão

•21/11/2024, 22:45

Decisão

•21/11/2024, 22:45

Decisão

•08/08/2024, 18:51

Decisão

•13/06/2024, 16:43

Decisão

•13/06/2024, 16:43

Despacho

•29/05/2024, 16:54

Despacho

•29/05/2024, 16:54

Petição

•15/05/2024, 22:33

Sentença

•08/02/2024, 20:05

Sentença

•08/02/2024, 20:05

Despacho

•31/01/2024, 21:19

Despacho

•31/01/2024, 21:19

Decisão

•20/08/2023, 15:28

Decisão

•20/08/2023, 15:27

Decisão

•14/07/2023, 15:23

Decisão

•14/07/2023, 15:23