Arrolamento Comum 0000558-95.2017.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0000558-95.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000558-95.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO ESPÓLIO DE: WASINGTON VALDIR DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO VITORIANO REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO, JOSE DARIO DO NASCIMENTO, WAGNER VITORIANO DE PAULA, VALDIR ANTONIO VITORIANO, LUIZ ROBERTO VITORIANO, TANIA REGINA VITORINO HERDEIRO: MARGARIDA MARIA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA, VERONICA RICARDO DE SOUZA, JOSE RICARDO, FLAVIO DO NASCIMENTO, ALAIR DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): JOSE TEODORO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Novamente não houve cumprimento da determinação: “Promova a Secretaria a vinculação da conta judicial 3600101848684 do Banco do Brasil aos autos do inventário, processo 0000558-95.2017.8.07.0004. Junte a comprovação da vinculação nos autos do inventário, com a respectivo saldo.” Na ocasião, informe para qual conta judicial do BRB foi transferido o montante. Cumpra-se. Nomeio inventariante JOSÉ RICARDO DE SOUZA, que fica dispensado de firmar termo de compromisso. A representação processual do inventariante deve atender a forma descrita na decisão de ID 162241150. O outorgante não é o Espólio de José Teodoro de Souza, mas José Ricardo de Souza. Cumpra-se. Diante da comprovação da inexistência de débitos tributários, não há óbice ao levantamento dos valores depositados em conta judicial relativos aos alugueis. No entanto, o montante devido ao espólio de herdeiros deverá ser transferido para os respectivos inventários ou mantidos em conta judicial. Em relação ao levantamento de valores de honorários, deve ser apresentada declaração assinada por todos os contratantes, com a indicação precisa do valor a ser abatido de cada um, relativo a seu quinhão hereditário. Venha o esboço de partilha. Prazo: 30 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

22/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ERCILIO VALDIR DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERONICA RICARDO DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 17/03/2026.

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Todas as movimentações(617)

Todos os documentos(108)