Execução de Título Extrajudicial 0722478-59.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.584.186,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 22:37

Juntada de certidão

24/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:08

Processo Desarquivado

21/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2024, 21:14

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de GISELLE MACHADO BRUZACA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ALAN MACHADO BRUZACA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722478-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANA HENRIQUES DE SOUZA EXECUTADO: ALAN MACHADO BRUZACA, GISELLE MACHADO BRUZACA DECISÃO Os bens do cônjuge somente estão sujeitos à execução quando se tratar de dívida contraída em benefício do casal. Na hipótese dos autos, não há comprovação de que a dívida exequenda foi contraída em benefício da entidade familiar, mostrando-se, pois, descabida a penhora sobre bens do cônjuge da devedora, o qual não integrou a relação processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, portanto, o pedido nesse sentido. Porquanto decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (decisão de id. 124167356), arquivem-se provisoriamente os autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:58

Indeferido o pedido de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA - CPF: 000.141.206-07 (EXEQUENTE)

12/01/2024, 13:58

Todas as movimentações(246)

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 22:37

Juntada de certidão

24/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:08

Processo Desarquivado

21/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2024, 21:14

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de GISELLE MACHADO BRUZACA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ALAN MACHADO BRUZACA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722478-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANA HENRIQUES DE SOUZA EXECUTADO: ALAN MACHADO BRUZACA, GISELLE MACHADO BRUZACA DECISÃO Os bens do cônjuge somente estão sujeitos à execução quando se tratar de dívida contraída em benefício do casal. Na hipótese dos autos, não há comprovação de que a dívida exequenda foi contraída em benefício da entidade familiar, mostrando-se, pois, descabida a penhora sobre bens do cônjuge da devedora, o qual não integrou a relação processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, portanto, o pedido nesse sentido. Porquanto decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (decisão de id. 124167356), arquivem-se provisoriamente os autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:58

Indeferido o pedido de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA - CPF: 000.141.206-07 (EXEQUENTE)

12/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 07:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:46

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722478-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANA HENRIQUES DE SOUZA EXECUTADO: ALAN MACHADO BRUZACA, GISELLE MACHADO BRUZACA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de petição na qual se requer a penhora de veículo, bem como outros medidas coercitivas atípicas. 2. Indefiro o pedido de penhora do veículo de placa JIL5999, uma vez que, em pesquisa RENAJUD realizada nesta data, conforme documento anexo, o referido veículo não se encontra na esfera de propriedade do Executado ALAN. 3. Indefiro, igualmente, os demais pedidos formulados em desfavor de ambos os Executados, consistentes na suspensão de CNH, busca e apreensão de passaportes e bloqueio de cartões de crédito. 3.1 Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios. 3.2 Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.3 Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal. Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal. 3.4 Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo. 3.5 Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor. Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito. 4. Por outro lado, objetiva o credor que sejam enviados ofícios à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ-DF, para que se seja informado se os executados são contribuintes de IPTU de algum imóvel. 4.1 O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora e tais informações não acessíveis sem ordem judicial. 4.2 Posto isso, defiro o pedido formulado, para que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informe este Juízo se as pessoas de ALAN MACHADO BRUZADA, CPF Nº 004.614.775-64, e GISELLE MACHADO BRUZADA, CPF Nº 768.732.691-15, são contribuintes de IPTU em relação a algum imóvel localizado no Distrito Federal e, em caso positivo, informar os dados do referido imóvel. 4.3 Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ-DF as informações acima mencionadas, no prazo de 15 dias úteis. 4.4 Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. 4.5 A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 8º andar, Ala 'C', sala 826-828, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0722478-59.2018.8.07.0001. 4.6 Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Recebidos os autos

17/08/2023, 22:25

Deferido em parte o pedido de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA - CPF: 000.141.206-07 (EXEQUENTE)

17/08/2023, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

08/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:43

Juntada de certidão

03/06/2023, 15:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

14/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2023, 17:01

Deferido em parte o pedido de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA - CPF: 000.141.206-07 (EXEQUENTE)

14/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:33

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/03/2023, 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/03/2023, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:10

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:26

Recebidos os autos

29/11/2022, 18:13

Deferido em parte o pedido de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA - CPF: 000.141.206-07 (EXEQUENTE)

29/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

19/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/08/2022, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 12:34

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2022, 16:31

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

31/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:41

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:15

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:36

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/05/2022, 17:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

12/05/2022, 13:47

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:57

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

22/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de GISELLE MACHADO BRUZACA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:07

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:57

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/01/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:47

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:37

Decisão interlocutória - deferimento

20/01/2022, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Recebidos os autos

13/11/2021, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:21

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 22:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 19:10

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de GISELLE MACHADO BRUZACA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:55

Recebidos os autos

10/09/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/09/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2021, 13:27

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:47

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:32

Recebidos os autos

02/08/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de ALAN MACHADO BRUZACA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2021, 14:16

Publicado Edital em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:32

Expedição de Edital.

28/05/2021, 09:18

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Recebidos os autos

16/04/2021, 11:58

Decisão interlocutória - deferimento

16/04/2021, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/04/2021, 12:21

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:26

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/03/2021, 13:25

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 10:59

Mandado devolvido dependência

12/11/2020, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 16:44

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Recebidos os autos

31/10/2020, 16:59

Decisão interlocutória - deferimento

31/10/2020, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/10/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Recebidos os autos

05/10/2020, 20:47

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2020, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/09/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:45

Juntada de certidão

30/06/2020, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2020, 17:48

Recebidos os autos

25/06/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/06/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 18:37

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 07:15

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:41

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 06:47

Publicado Decisão em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:15

Recebidos os autos

13/08/2019, 14:28

Decisão interlocutória - deferimento

13/08/2019, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/07/2019, 22:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 18:34

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUES DE SOUZA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 05:06

Decorrido prazo de GISELLE MACHADO BRUZACA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 11:23

Publicado Decisão em 29/03/2019.

29/03/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 17:07

Recebidos os autos

26/03/2019, 13:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/03/2019, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/03/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 22:40

Juntada de certidão

19/03/2019, 22:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2019, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2018, 09:38

Juntada de Petição de diligência

11/09/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2018, 10:32

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 11:56

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 10:06

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2018, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/08/2018, 17:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

03/08/2018, 14:12

Juntada de certidão

03/08/2018, 14:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

03/08/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 11:44

Documentos

Anexo

•20/05/2024, 21:14

Decisão

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•17/08/2023, 22:25

Decisão

•17/08/2023, 22:25

Decisão

•14/05/2023, 17:01

Decisão

•14/05/2023, 17:01

Decisão

•29/11/2022, 18:13

Decisão

•29/11/2022, 18:13

Anexo

•27/09/2022, 14:59

Decisão

•08/06/2022, 16:31

Decisão

•20/05/2022, 17:36

Decisão

•20/05/2022, 17:36

Decisão

•11/05/2022, 15:07

Decisão

•11/05/2022, 15:07

Todos os documentos(41)

Anexo

•20/05/2024, 21:14

Decisão

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22/08/2023, 00:00

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•17/08/2023, 22:25

Decisão

•17/08/2023, 22:25

Decisão

•14/05/2023, 17:01

Decisão

•14/05/2023, 17:01

Decisão

•29/11/2022, 18:13

Decisão

•29/11/2022, 18:13

Anexo

•27/09/2022, 14:59

Decisão

•08/06/2022, 16:31

Decisão

•20/05/2022, 17:36

Decisão

•20/05/2022, 17:36

Decisão

•11/05/2022, 15:07

Decisão

•11/05/2022, 15:07

Decisão

•22/03/2022, 19:01

Decisão

•22/03/2022, 19:01

Despacho

•04/02/2022, 12:07

Decisão

•20/01/2022, 13:37

Decisão

•20/01/2022, 13:37

Decisão

•13/11/2021, 10:21

Decisão

•13/11/2021, 10:21

Decisão

•25/10/2021, 17:30

Decisão

•25/10/2021, 17:30

Decisão

•10/09/2021, 19:25

Decisão

•10/09/2021, 19:25

Despacho

•02/08/2021, 18:26

Despacho

•02/08/2021, 18:26

Decisão

•16/04/2021, 11:58

Decisão

•16/04/2021, 11:58

Decisão

•31/10/2020, 16:59

Decisão

•31/10/2020, 16:59

Decisão

•05/10/2020, 20:47

Decisão

•05/10/2020, 20:47

Despacho

•25/06/2020, 14:51

Petição

•12/09/2019, 17:24

Outros Documentos

•12/09/2019, 17:24

Decisão

•13/08/2019, 14:28

Sentença

•13/08/2019, 14:28

Decisão

•26/03/2019, 13:00

Decisão

•14/08/2018, 18:11