Cumprimento Provisório de Sentença 0709283-26.2022.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0709283-26.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 21/03/2024

03/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:39

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709283-26.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: SAMANTHA COELHO BURLAMAQUI RIBEIRO, THYAGO REINERT TOSTA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente deu plena quitação ao débito, conforme petição de ID. 190366856, impondo-se, desse modo, a liberação da quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Defiro o pedido de transferência da quantia de R$401,54 (quatrocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), depositada no Banco de Brasília S/A pela parte requerida, conforme comprovante de ID 189062141, para a conta indicada pela parte requerente na petição de ID 190366856, considerando os poderes outorgado na procuração de ID 141296529. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

18/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 12:53

Sentença

•21/03/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709283-26.2022.8.07.0014. AUTOR: SAMANTHA COELHO BURLAMAQUI RIBEIRO, THYAGO REINERT TOSTA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado do acórdão de ID 162892428 que alterou parcialmente a sentença de ID 152937695, certificado no ID 162892437, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 168433331. Retifique-se. Anote-se. Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro. Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada. Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

Juntada de Petição de petição

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