Embargos de Declaração Cível 0710025-50.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
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Partes do Processo
ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
CNPJ
01.***.***.0001-06
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Autor
UNIPLAN
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN
Terceiro
SHEILA MELO CORREA SANTOS
CPF
894.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE
OAB/DF 40887
·
CPF
035.***.***-08
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·
Representa: Autor
LARISSA DE SOUSA CARDOSO
OAB/DF 56406
·
CPF
047.***.***-96
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·
Representa: Autor
JEZEBEL DE MELO EIRAS
OAB/DF 77216
·
CPF
064.***.***-48
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·
Representa: Autor
KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE
OAB/DF 54977
·
CPF
026.***.***-43
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·
Representa: Réu
THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO
OAB/DF 5598100
·
CPF
047.***.***-05
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
CNPJ
01.***.***.0001-06
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Autor
UNIPLAN
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN
Terceiro
SHEILA MELO CORREA SANTOS
CPF
894.***.***-87
Mostrar
Reu
ANA LUIZA BEZERRA DE SOUZA PIRES
CPF
036.***.***-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
07/11/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:14
Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024, 20:17
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:17
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES - CNPJ: 01.711.282/0001-06 (EMBARGANTE) e provido em parte
04/10/2024, 20:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024, 20:02
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024, 12:53
Recebidos os autos
26/08/2024, 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/08/2024, 18:19
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:16
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva
07/11/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:14
Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024, 20:17
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52
Documentos
Acórdão
•
09/10/2024, 19:48
Despacho
•
13/08/2024, 18:33
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:17
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES - CNPJ: 01.711.282/0001-06 (EMBARGANTE) e provido em parte
04/10/2024, 20:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024, 20:02
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024, 12:53
Recebidos os autos
26/08/2024, 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/08/2024, 18:19
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:16
Desentranhado o documento
22/08/2024, 16:27
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:15
Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:16
Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 17:00
Recebidos os autos
12/08/2024, 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/08/2024, 13:19
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2024, 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024, 15:47
Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:15
Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024, 02:19
Conhecido em parte o recurso de SHEILA MELO CORREA SANTOS - CPF: 894.135.631-87 (APELANTE) e não-provido
24/07/2024, 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024, 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024, 16:28
Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 02:27
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 16:53
Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 14:46
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 17:19
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 17:19
Recebidos os autos
06/06/2024, 15:07
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024, 14:21
Recebidos os autos
17/05/2024, 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/05/2024, 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024, 18:25
Recebidos os autos
08/05/2024, 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024, 10:16
Distribuído por sorteio
08/05/2024, 10:16
Despacho
•
12/08/2024, 17:00
Acórdão
•
25/07/2024, 17:53
Decisão
•
17/05/2024, 14:21
Sentença
•
28/03/2024, 10:23
Despacho
•
20/09/2023, 19:44
Decisão
•
18/08/2023, 21:41
Despacho
•
11/07/2023, 23:57
Documento de Comprovação
•
13/06/2023, 14:24
Documento de Comprovação
•
13/06/2023, 14:24
Decisão
•
01/05/2023, 22:50
Decisão
•
04/04/2023, 16:22