Recurso Especial 0710191-69.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861577/2025

12/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 861577/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada

14/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/06/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

02/06/2025, 07:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

09/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861577/2025

12/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 861577/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 07:31

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18/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada

14/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/06/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

02/06/2025, 07:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

09/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 408924/2025

09/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 408924/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

04/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/04/2025, 08:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

04/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2025, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2025, 18:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 18:17

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•31/03/2025, 18:17

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•31/03/2025, 18:17

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•31/03/2025, 18:17

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•31/03/2025, 18:17

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•31/03/2025, 18:16

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•31/03/2025, 18:16

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•31/03/2025, 18:16