Cumprimento de sentença 0710537-64.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.530,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

CLAUDENTINA DA SILVA MARREIRO

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO MARREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 62931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARREIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 09:55

Recebidos os autos

04/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:05

Outras decisões

04/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 21:30

Todas as movimentações(223)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARREIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:16

Decisão

•04/03/2026, 09:05

29/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 09:55

Recebidos os autos

04/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:05

Outras decisões

04/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARREIRO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 21:58

Outras decisões

21/09/2025, 14:16

Recebidos os autos

21/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/08/2025, 18:06

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:23

Juntada de alvará de levantamento

06/08/2025, 16:23

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:30

Embargos de declaração acolhidos

05/08/2025, 13:29

Juntada de certidão

12/06/2025, 03:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/06/2025, 18:43

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:12

Outras decisões

11/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/05/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 21:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1285

19/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 03:15

Juntada de certidão

10/04/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2025, 20:58

Juntada de certidão

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de CLAUDENTINA PEREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:25

Juntada de certidão

11/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2025, 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 17:23

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:25

Deferido o pedido de CLAUDENTINA DA SILVA MARREIRO - CPF: 059.919.271-20 (EXEQUENTE).

28/01/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 19:44

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:19

Homologada a Transação

22/01/2025, 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/12/2024, 14:34

Recebidos os autos

13/12/2024, 10:05

Outras decisões

13/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2024, 09:59

Recebidos os autos

05/11/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 23:28

Outras decisões

05/11/2024, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/09/2024, 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 06:06

Recebidos os autos

08/09/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 22:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/08/2024, 19:32

Recebidos os autos

15/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024, 17:15

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:12

Outras decisões

12/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 15:05

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:34

Indeferido o pedido de CLAUDENTINA DA SILVA MARREIRO - CPF: 059.919.271-20 (EXEQUENTE)

15/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:05

Outras decisões

07/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 23:01

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO FRANCISCO MARREIRO - CPF: 085.347.641-15 (EXECUTADO).

08/11/2023, 15:36

Outras decisões

08/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710537-64.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: CLAUDENTINA DA SILVA MARREIRO EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MARREIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnação ID172452654 da parte devedora. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte devedora comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens. Prazo de dez (10) dias, já computado a dobra legal. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:26

Outras decisões

29/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARREIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:49

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, verifica-se que a consulta ao SISBAJUD (ID168693188) foi parcialmente frutífera, sendo obtido o montante de R$3.423,49. O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. Após a consulta, foi verificada a existência do bens sem restrições constante no protocolo anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos. Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARREIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:12

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARREIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARREIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:26

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 14:45

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:58

Outras decisões

13/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2023, 10:29

Recebidos os autos

07/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:04

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:51

Determinada a emenda à inicial

11/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/04/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:04

Juntada de certidão

18/03/2023, 12:43

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:21

Outras decisões

17/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/01/2023, 08:01

Processo Desarquivado

25/01/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 16/12/2022

16/12/2022, 16:10

Juntada de ata

16/12/2022, 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

16/12/2022, 15:57

Homologada a Transação

16/12/2022, 15:57

Homologada a Transação

16/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - central de mandados

16/12/2022, 15:03

Recebidos os autos

24/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 23:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 09:03

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/10/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2022, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2022, 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/09/2022, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

13/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/09/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 18:26

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•21/09/2025, 14:16

Decisão

•05/08/2025, 13:29

Decisão

•05/08/2025, 13:29

Decisão

•11/06/2025, 18:12

Decisão

•19/05/2025, 17:34

Decisão

•19/05/2025, 17:34

Decisão

•30/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 14:25

Sentença

•22/01/2025, 13:19

Sentença

•22/01/2025, 13:19

Decisão

•13/12/2024, 10:05

Decisão

•05/11/2024, 23:28

Todos os documentos(46)

Decisão

•05/03/2026, 13:16

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•21/09/2025, 14:16

Decisão

•05/08/2025, 13:29

Decisão

•05/08/2025, 13:29

Decisão

•11/06/2025, 18:12

Decisão

•19/05/2025, 17:34

Decisão

•19/05/2025, 17:34

Decisão

•30/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 14:25

Sentença

•22/01/2025, 13:19

Sentença

•22/01/2025, 13:19

Decisão

•13/12/2024, 10:05

Decisão

•05/11/2024, 23:28

Decisão

•05/11/2024, 23:28

Despacho

•09/10/2024, 08:33

Despacho

•09/10/2024, 08:33

Despacho

•08/09/2024, 22:59

Despacho

•08/09/2024, 22:59

Decisão

•12/04/2024, 17:12

Decisão

•12/04/2024, 17:12

Decisão

•15/03/2024, 08:34

Decisão

•15/03/2024, 08:34

Decisão

•07/12/2023, 16:04

Decisão

•07/12/2023, 15:05

Decisão

•07/12/2023, 15:05

Decisão

•08/11/2023, 15:36

Decisão

•08/11/2023, 15:36

Decisão

•29/09/2023, 15:26

Decisão

•29/09/2023, 15:26

Decisão

•18/08/2023, 18:50

Decisão

•18/08/2023, 18:50

Decisão

•15/08/2023, 18:43

Decisão

•15/08/2023, 18:43

Decisão

•13/06/2023, 13:57

Decisão

•13/06/2023, 13:57

Decisão

•11/05/2023, 17:51

Decisão

•11/05/2023, 17:51

Petição

•25/04/2023, 14:04

Decisão

•17/03/2023, 09:21

Decisão

•17/03/2023, 09:21

Ata

•16/12/2022, 15:55

Despacho

•24/11/2022, 15:03

Decisão

•13/09/2022, 16:46

Decisão

•13/09/2022, 15:51