Interdição/Curatela 0727016-62.2023.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0727016-62.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:50

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727016-62.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MIREILLE FLORENCIO COUTINHO, IZOLDA FLORENCIO COUTINHO REQUERIDO: ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA O Dr. MARCELO CASTELLANO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0727016-62.2023.8.07.0016, ajuizada por MIREILLE FLORENCIO COUTINHO e IZOLDA FLORENCIO COUTINHO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA, por ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou como curadores MIREILLE FLORENCIO COUTINHO e IZOLDA FLORENCIO COUTINHO, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2023, 15:26:11. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Primeira Vara de Família de Brasília 1º ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, [email protected], telefones: (61) 9.9588-4304 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

04/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 06:00.

03/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:51

Publicado Edital em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727016-62.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MIREILLE FLORENCIO COUTINHO, IZOLDA FLORENCIO COUTINHO REQUERIDO: ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA O Dr. MARCELO CASTELLANO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0727016-62.2023.8.07.0016, ajuizada por MIREILLE FLORENCIO COUTINHO e IZOLDA FLORENCIO COUTINHO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA, por ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou como curadores MIREILLE FLORENCIO COUTINHO e IZOLDA FLORENCIO COUTINHO, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2023, 15:26:11. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Primeira Vara de Família de Brasília 1º ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, [email protected], telefones: (61) 9.9588-4304 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

20/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:38

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:55

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 12:12

Decisão

•16/08/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: (...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A CURATELA de ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA, declarando a sua incapacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4.º,III, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.767, inciso I, do mesmo código, nomeio suas CURADORAS as requerentes MIREILLE FLORENCIO COUTINHO e IZOLDA FLORENCIO COUTINHO, para exercerem a CURATELA, com os poderes referidos nos artigos 1.728 a 1.752, conforme prescreve o artigo 1.774, todos do Código Civil, para representar a curatelada onde se fizer necessário, sendo PROIBIDA a alienação de bens e contratação de empréstimos em nome da curatelada, sem prévia autorização judicial, sob pena de responsabilização civil e criminal. A curatela subsistirá enquanto se mantiver o quadro clínico atual da curatelada, o qual a impossibilita de exprimir sua vontade. A sentença deverá ser inscrita no cartório de registro de pessoas naturais, onde se encontra o assento de nascimento do ora interditado, e publicada no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, bem como na imprensa local e no órgão oficial, tudo na forma do art. 755, §3º, do CPC. Deixo de determinar que seja oficiada a Justiça Eleitoral sobre a dispensa da obrigatoriedade de voto do Interditado, pois conforme decidido no Processo Administrativo do TSE n.º 114-71.2016.6.00.0000, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o advento da Lei 13.146/2015 a Justiça Eleitoral deve se abster de promover anotações de suspensão de direitos políticos no âmbito administrativo, devendo o cidadão ou seu representante legal promover o pedido de dispensa junto à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 2º da Resolução TSE n.º 21.920/2004. Dispenso a prestação de contas, no entanto deverão as Curadoras buscar tratamento e apoio apropriado às necessidades da Curatelada, como preceitua o art. 758 do CPC. Intimem-se para prestar compromisso no prazo de cinco dias, como determina o art. 759 do CPC. Julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela curatelada. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023, às 09:34:43. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Edital em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Decorrido prazo de ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 06:00.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Publicado Edital em 21/09/2023.

Decorrido prazo de ALIETE FLORENCIO COUTINHO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/09/2023.

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