Procedimento Comum Cível 0729998-25.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.396,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 19:09

Despacho

•18/11/2025, 12:59

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:33

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/11/2024, 15:08

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

29/10/2024, 14:04

Recebidos os autos

29/10/2024, 07:47

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

29/10/2024, 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

15/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:37

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/05/2024, 14:21

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:07

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2024, 15:07

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:24

Outras decisões

29/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/04/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729998-25.2022.8.07.0003. REQUERENTE: PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da resposta do perito à(s) impugnação(ões) ao laudo, nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Com a(s) manifestação(ões) ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 10:32:54. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:55

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729998-25.2022.8.07.0003. REQUERENTE: PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da juntada do laudo complementar, nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 15:00:16. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729998-25.2022.8.07.0003. REQUERENTE: PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da juntada do laudo pericial, nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem e a apresentarem parecer dos assistentes técnicos, se o caso, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023 08:06:35. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:14

Recebidos os autos

23/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 21:50

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729998-25.2022.8.07.0003. REQUERENTE: PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a comparecerem em data, horário e local (munidas da documentação necessária, se o caso) designados pelo(a) perito(a) na Petição retro, acompanhadas de seus assistentes técnicos, se for o caso. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 19:06:45. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 19:07

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:07

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:49

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:58

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

11/07/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 23:25

Deferido o pedido de DANIELSON VIEIRA DE ARAUJO - CPF: 028.599.834-06 (PERITO).

11/07/2023, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2023, 17:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 23:10

Recebidos os autos

12/05/2023, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:50

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:41

Recebidos os autos

14/03/2023, 20:31

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (REQUERIDO).

14/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:58

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

15/02/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 22:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/02/2023, 19:03

Juntada de certidão

03/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:28

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:26

Decorrido prazo de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:20

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:49

Juntada de Petição de réplica

30/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

27/01/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 23:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:41

Decorrido prazo de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

19/12/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 19:06

Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:11

Recebidos os autos

16/12/2022, 12:01

Indeferido o pedido de PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI - CNPJ: 31.974.374/0001-31 (REQUERENTE)

16/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:29

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 20:01

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:55

Recebidos os autos

16/11/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 21:28

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

09/11/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:32

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

03/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:21

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:04

Determinada a emenda à inicial

25/10/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 21:16

Agravo

•20/10/2025, 15:46

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Acórdão

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•24/06/2025, 14:15

Acórdão

•16/06/2025, 13:57

Sentença

•22/01/2025, 16:26

Sentença

•22/01/2025, 16:26

Sentença

•30/10/2024, 15:06

Sentença

•29/10/2024, 07:47

Decisão

•29/04/2024, 16:24

Despacho

•26/02/2024, 19:43

Despacho

•22/02/2024, 11:55

Despacho

•23/10/2023, 19:14

Todos os documentos(38)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 19:09

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Agravo

•20/10/2025, 15:46

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Acórdão

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•24/06/2025, 14:15

Acórdão

•16/06/2025, 13:57

Sentença

•22/01/2025, 16:26

Sentença

•22/01/2025, 16:26

Sentença

•30/10/2024, 15:06

Sentença

•29/10/2024, 07:47

Decisão

•29/04/2024, 16:24

Despacho

•26/02/2024, 19:43

Despacho

•22/02/2024, 11:55

Despacho

•23/10/2023, 19:14

Decisão

•10/08/2023, 09:55

Decisão

•11/07/2023, 23:25

Decisão

•11/07/2023, 23:25

Despacho

•15/05/2023, 17:06

Despacho

•12/05/2023, 23:10

Decisão

•14/03/2023, 20:31

Decisão

•14/03/2023, 20:31

Despacho

•15/02/2023, 22:56

Despacho

•15/02/2023, 22:56

Despacho

•27/01/2023, 23:08

Despacho

•27/01/2023, 23:08

Decisão

•19/12/2022, 19:11

Decisão

•19/12/2022, 19:06

Decisão

•19/12/2022, 19:06

Ofício

•16/12/2022, 17:15

Decisão

•16/12/2022, 12:01

Decisão

•16/12/2022, 12:01

Decisão

•16/11/2022, 21:28

Decisão

•16/11/2022, 21:28

Despacho

•08/11/2022, 14:15

Despacho

•08/11/2022, 14:15

Decisão

•25/10/2022, 14:04

Decisão

•25/10/2022, 14:04