Procedimento Comum Cível 0703440-05.2021.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703440-05.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LAYZA OLIVEIRA DA SILVA GODOY em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 08:33

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO ESTATAL. NÃO COMPROVADO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A parte autora-apelante sustenta omissão no acórdão, quanto a aspectos fáticos do atendimento prestado, bem como a falta de sopesamento do laudo exarado pelo Instituto Médico Legal-IML. 2. Conforme devidamente fundamentado no acórdão, a paciente chegou ao hospital por volta das 10h, às 12h, o feto tinha batimento cardíaco, só que a bolsa aminiótica não se rompeu espontaneamente, o que levou a equipe hospitalar proceder à amniotomia, constando-se o líquido meconial às 12h50 e, logo em seguida, às 13h15 foi feita a cesárea. Portanto, o intervalo de tempo entre os procedimentos hospitalares foi razoável, como constou da decisão. 3. Faz-se necessária a perícia judicial para verificar se houve ou não erro médico, visto que o laudo do IML não analisou a conduta da equipe médica hospitalar. 4. O acórdão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, tendo em vista não haver qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA DA REALIZAÇÃO DA CESÁREA. MORTE DO FETO. NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ERRO MÉDICO. NÃO CARACTERIZADO. 1. O regramento do art. 37, § 6º, da Constituição Federal não afasta a obrigação de a parte demandante provar o ato ilícito, o dano e a existência de nexo causal, consoante a distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373 do CPC). 2. No caso, do conjunto probatório, não ficou demonstrado o nexo causal entre a conduta comissiva de agente estatal e o dano descrito no feito. 3. Não foi acostado aos autos elemento de prova capaz de corroborar a assertiva de que teria sido inadequado atendimento pela equipe médica, visto que não havia como constatar a necessidade de intervenção cirúrgica antes da amniotomia (ruptura manual da membrana amniótica) e constatação de líquido meconial espesso, eis que a bolsa aminiótica da autora não se rompeu espontaneamente. 4. O atendimento médico prestado à autora foi condizente com os protocolos técnicos, pois o tempo em que aguardou para a realização da intervenção cirúrgica (cesárea) foi razoável, sendo que, conforme constatado pelo perito judicial, o resultado morte do recém-nascido decorreu de caso fortuito, não podendo ser atribuído qualquer responsabilidade estatal. 5. Recurso de Apelação conhecido e desprovido.

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:26

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/09/2024, 19:15

Despacho

•15/07/2024, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAYZA OLIVEIRA DA SILVA GODOY em 18/09/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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