Cumprimento de sentença 0709013-92.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709013-92.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:15

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:47

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709013-92.2019.8.07.0018. Requerente: CLEVERSON DOS REIS ROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Cuida-se de ação na qual tramitam 2 (dois) cumprimentos de sentença. O primeiro ajuizado por CLEVERSON DOS REIS ROSA e EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual resta pendente o pagamento do precatório de ID 160777585. O segundo proposto pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do CLEVERSON DOS REIS ROSA, no qual a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 190297145, 190295394 e 190934091) portanto, impõe-se a extinção desse cumprimento de sentença. Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 190934091. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.371,01 (um mil trezentos e setenta e um reais e um centavo), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000978034 (ID 190295394), para o BANCO DE BRASÍLIA – BRB (070), agência: 125, conta corrente: 002.696-0, em favor de FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n° 04.117.005/0001-50. Preclusa essa decisão exclua-se DISTRITO FEDERAL do polo ativo e CLEVERSON DOS REIS ROSA do polo passivo. Após, aguarde-se o pagamento do precatório e ID 160777585. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 10:47

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:18

Documentos

Decisão

•29/03/2024, 10:47

Decisão

•26/03/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709013-92.2019.8.07.0018. Requerente: CLEVERSON DOS REIS ROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Cuida-se de ação na qual tramitam 2 (dois) cumprimentos de sentença. O primeiro ajuizado por CLEVERSON DOS REIS ROSA e EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual resta pendente o pagamento do precatório de ID 160777585. O segundo proposto pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do CLEVERSON DOS REIS ROSA, no qual a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 190297145, 190295394 e 190934091) portanto, impõe-se a extinção desse cumprimento de sentença. Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 190934091. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.371,01 (um mil trezentos e setenta e um reais e um centavo), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000978034 (ID 190295394), para o BANCO DE BRASÍLIA – BRB (070), agência: 125, conta corrente: 002.696-0, em favor de FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n° 04.117.005/0001-50. Preclusa essa decisão exclua-se DISTRITO FEDERAL do polo ativo e CLEVERSON DOS REIS ROSA do polo passivo. Após, aguarde-se o pagamento do precatório e ID 160777585. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709013-92.2019.8.07.0018. Requerente: CLEVERSON DOS REIS ROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 148122022, pelo valor indicado na planilha de ID 188893605. Ressalto que neste feito passarão a tramitar dois cumprimento de sentença, sendo o primeiro proposto por CLEVERSON DOS REIS ROSA e EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, recebido pela decisão de ID 142689294, e o segundo proposto por DISTRITO FEDERAL em desfavor do CLEVERSON DOS REIS ROSA, o qual recebo nesta decisão. Incluam-se DISTRITO FEDERAL no polo ativo e CLEVERSON DOS REIS ROSA no polo passivo. Concedo ao réu CLEVERSON DOS REIS ROSA o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos. Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor DISTRITO FEDERAL planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709013-92.2019.8.07.0018. Requerente: CLEVERSON DOS REIS ROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV de ID 157194111 e precatório de ID 160777585, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da RPV e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia de R$ 18.461,81 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos) para pagamento da RPV expedida. Após a decisão de sequestro (ID 169125126), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 170780684), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos. Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores, conforme requeridos nos ID 169447053 e ID 170780684. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 18.461,81 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000022663570 (ID 169125135), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.394.601/0001-26 e 2 - R$ 14.461,55 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250118643 (ID 170780686), para conta corrente nº 25.927-6, agência 8435-2, BANCO DO BRASIL, CHAVE DE PIX CPF: 130.838.758-00, de titularidade de EDEMILSON ALVES DOS SANTOS, CPF: 130.838.758- 00. Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido ID 160777585. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709013-92.2019.8.07.0018. Requerente: CLEVERSON DOS REIS ROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV de ID 157194111 e precatório de ID 160777585. Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 18.461,81 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos) para pagamento do valor devido. Segue comprovante anexo. Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155. Assim, verifica-se que a obrigação referente à requisição de pequeno valor – RPV foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação. Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários do credor, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor –RPV. Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 160777585. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

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