Apelação / Remessa Necessária 0702494-33.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Assistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/03/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:15

Recebidos os autos

13/12/2021, 20:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 18:44

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

09/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/03/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•13/12/2021, 20:15

Acórdão

•13/12/2021, 19:50

09/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:15

Recebidos os autos

13/12/2021, 20:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:03

Juntada de certidão

18/11/2021, 21:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2021, 16:47

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

12/11/2021, 20:36

Conclusos para Relator(a)

12/11/2021, 06:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2021, 06:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:46

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/10/2021, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2021, 15:55

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

14/09/2021, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

02/09/2021, 09:59

Recebidos os autos

02/09/2021, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

02/09/2021, 07:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/09/2021, 22:31

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/09/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 14:27

Acórdão

•21/10/2021, 17:46

Acórdão

•21/10/2021, 16:25

Sentença

•09/07/2021, 17:38

Sentença

•09/07/2021, 16:54

Despacho

•11/06/2021, 15:57

Decisão

•20/04/2021, 16:57

Decisão

•20/04/2021, 15:32