Cumprimento de sentença 0711565-41.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711565-41.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711565-41.2020.8.07.0003. AUTOR: JOSEANE MENDES SOARES REQUERIDO: SAULO LIMA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o que estabelece o art. 782, §3º, cumulado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID 172911181 - Pág. 1. Promova-se a inclusão do nome da executada no sistema SERASAJUD. Considerando, ainda, que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 19:01

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:01

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711565-41.2020.8.07.0003. AUTOR: JOSEANE MENDES SOARES REQUERIDO: SAULO LIMA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o descumprimento do acordo, o feito deve prosseguir. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, no entanto, o pedido da autora quanto ao sistema SNIPER, pois, conforme explicitado pelo Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER identificará "vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas", sendo que este juízo já efetuou pesquisas a todos os sistemas atualmente a ele disponíveis, não tendo restado evidência neste tocante, tampouco de vínculo societário com qualquer pessoa jurídica (visto ausente declaração de IRPF). Ademais disso, além dos dados obtidos por intermédio dos sistemas então já pesquisados, por hora, o sistema SNIPER informa apenas dados pessoais do réu, lista de processos judiciais a que responde, e link ao portal da transparência, informações estas de acesso público. Assim, intime-se o credor para que em até 5 dias aponte outras formas com vista à satisfação de seu crédito, sob risco de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

15/09/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•28/09/2023, 15:00

Decisão

•26/09/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711565-41.2020.8.07.0003. AUTOR: JOSEANE MENDES SOARES REQUERIDO: SAULO LIMA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o que estabelece o art. 782, §3º, cumulado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID 172911181 - Pág. 1. Promova-se a inclusão do nome da executada no sistema SERASAJUD. Considerando, ainda, que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

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