Execução de Título Extrajudicial 0717579-36.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 516,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 10/01/2024

15/01/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que houve a adjudicação do bem penhorado ( ID 175859827) pelo valor da dívida perseguida, nos termos da decisão de ID 178530437, o qual já fora inclusive entregue à credora, consoante se depreende da certidão de ID 181178524. Ante o exposto, e em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado. Frisa-se que fica a parte exequente, caso ainda não o tenha feito, obrigada a viabilizar a entrega do título de crédito original que embasou o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

05/01/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:51

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, cientificando-a de que deverá disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da ordem (frete/transporte), bem como estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, Sr. Francisco Antônio dos Santos Netto pelo e-mail: [email protected]. Ato contínuo, aguarde-se a devolução do mandado.

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 19:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:33

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 10/01/2024

15/01/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que houve a adjudicação do bem penhorado ( ID 175859827) pelo valor da dívida perseguida, nos termos da decisão de ID 178530437, o qual já fora inclusive entregue à credora, consoante se depreende da certidão de ID 181178524. Ante o exposto, e em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado. Frisa-se que fica a parte exequente, caso ainda não o tenha feito, obrigada a viabilizar a entrega do título de crédito original que embasou o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

05/01/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:51

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, cientificando-a de que deverá disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da ordem (frete/transporte), bem como estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, Sr. Francisco Antônio dos Santos Netto pelo e-mail: [email protected]. Ato contínuo, aguarde-se a devolução do mandado.

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 19:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO DECISÃO A parte executada, regularmente intimada para impugnar a penhora de seus bens, quedou-se inerte, conforme certificado ao ID 178108541. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro adjudicação em favor da parte credora dos bens penhorados, pelo valor da dívida, conforme pedido formulado na petição de ID 178374791, considerando a pequena diferença entre a avaliação (R$ 700,00) e o débito perseguido em Juízo (R$ 536,90), corroborada, ainda, pelo desgaste e pela desvalorização diária que incide sobre os bens móveis, assim como pela atualização da dívida. Expeça-se, pois, Mandado de Entrega, vez que a transmissão da propriedade de bem móvel opera-se por força da simples tradição, tornando-se, assim, despicienda a expedição de carta de adjudicação. Ficam, desde já, deferidos horário especial, arrombamento e requisição de força policial, se necessário. Intime-se a parte exequente, cientificando-a de que deverá disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da ordem (frete/transporte), bem como estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, que será informado, após a distribuição, mediante acesso ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. Cumprido o mandado, voltem-se os autos conclusos.

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:44

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: 055.968.031-70 (EXEQUENTE).

20/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

17/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 10/11/2023, o prazo para a parte executada se manifestar acerca da penhora de Id. 175859827. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juíza de Direito, ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Esclareça à exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

15/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO - CPF: 724.884.171-49 (EXECUTADO) em 10/11/2023.

13/11/2023, 23:09

Decorrido prazo de RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 12:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:40

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: 055.968.031-70 (EXEQUENTE).

25/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

25/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 11:21

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO DESPACHO As tentativas de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO, restaram infrutíferas, conforme se observa das respostas às ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexadas ao processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora. Preclusa, retornem os autos conclusos.

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

15/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:27

Deferido em parte o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: 055.968.031-70 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

28/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:46

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717579-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente à: RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO, encaminhado para o endereço: Avenida Ponte Alta Quadra 404, casa 105, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72630-420, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para se manifestar acerca da diligência de ID. 169045890, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:48

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

21/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: 055.968.031-70 (EXEQUENTE) em 17/07/2023.

18/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de RANIA KESSIA RODRIGUES TORQUATO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2023, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 19:13

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:17

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: 055.968.031-70 (EXEQUENTE).

14/06/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

13/06/2023, 19:53

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 12:40

Sentença

•10/01/2024, 12:40

Decisão

•20/11/2023, 18:44

Decisão

•20/11/2023, 18:44

Decisão

•25/09/2023, 16:55

Despacho

•15/09/2023, 17:30

Despacho

•15/09/2023, 17:30

Decisão

•28/08/2023, 18:27

Despacho

•21/07/2023, 17:48

Decisão

•14/06/2023, 12:17