Apelação Cível 0002088-91.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.190,53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GASTONE ALESSANDRI

CPF

Reu

MARCIA ALESSANDRI PORTILHO

CPF

Reu

ALESSANDRA ALESSANDRI

CPF

Reu

GASTONE TORNO E SOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de MARCIA ALESSANDRI PORTILHO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Publicado Ementa em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:52

Recebidos os autos

12/06/2020, 12:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/06/2020, 19:51

Deliberado em Sessão - julgado

10/06/2020, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:13

Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

07/05/2020, 14:13

Recebidos os autos

07/05/2020, 10:04

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

04/08/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de MARCIA ALESSANDRI PORTILHO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Publicado Ementa em 16/06/2020.

Documentos

Acórdão

•12/06/2020, 11:27

Despacho

•07/03/2019, 18:11

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legal

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16/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:52

Recebidos os autos

12/06/2020, 12:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/06/2020, 19:51

Deliberado em Sessão - julgado

10/06/2020, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:13

Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

07/05/2020, 14:13

Recebidos os autos

07/05/2020, 10:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/05/2020, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/04/2020, 12:46

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/04/2020, 21:15

Recebidos os autos

23/04/2020, 21:15

Recebidos os autos

22/04/2020, 21:24

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 21:24

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Decisão

•07/03/2019, 18:11

Decisão

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/06/2020, 11:27

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Decisão

•07/03/2019, 18:11

Decisão

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Sentença

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11

Despacho

•07/03/2019, 18:11