Execução de Título Extrajudicial 0700911-42.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 71.172,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 07:04

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 10:23

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

04/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:11

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE)

03/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 07:04

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 10:23

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

04/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:11

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE)

03/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de AURELIANO CURCINO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:02

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

28/01/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:23

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

19/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 12:27

Recebidos os autos

18/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:12

Deferido em parte o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE)

18/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/10/2025, 15:01

Processo Desarquivado

03/10/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:40

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 18:02

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 07:52

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:11

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/02/2025, 20:17

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:57

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/02/2025, 18:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:07

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

14/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:40

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/01/2025, 18:34

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

22/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700911-42.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: AURELIANO CURCINO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BYANCA CURCINO PARANAGUA Decisão 1. Intimado para se manifestar (IDs 178527080 e 169729054) o credor requereu apenas a manutenção da restrição de circulação imposta aos veículos (placas LBD8091 e JEC2371). 2. Assim, a restrição de circulação será mantida à guisa de medida coercitiva e a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3. Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 4. Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/01/2024, 11:43

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

22/01/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de AURELIANO CURCINO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:02

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700911-42.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: AURELIANO CURCINO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BYANCA CURCINO PARANAGUA Decisão A executada insurge-se contra a penhora no rosto dos autos do processo nº 0701487-52.2020.8.07.0014, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará. Aduz que o espólio possui apenas um imóvel que é impenhorável por ser bem de família. O credor, por sua vez, rechaça a impugnação da executada, diz que: (...) cumpre destacar que a penhora realizada foi a chamada penhora no rosto dos autos e não penhora sobre um imóvel específico. A impugnante sequer aduz qual é o imóvel que alega ser bem de família e nem quem residiria no referido imóvel, nem mesmo comprovou a destinação familiar. Destaca-se que a simples alegação de se tratar de bem de família não supre o ônus da prova, referente a fato impeditivo do direito do autor (art. 373 do CPC). É o relato do necessário. Decido. A penhora hostilizada foi deferida, excepcionalmente, porque foi indeferida a habilitação do credor nos autos do inventário. Com efeito, o espólio nada mais é do que a ficção jurídica com capacidade processual correspondente à universalidade de direitos e obrigações transmitidos pelo falecimento de alguém a seus sucessores. Nesse sentido, há mera expectativa de direito ao recebimento da quantia, de modo que não houve a constrição de um bem específico e individualizado, senão da universalidade dos direitos do credor em face de algum crédito que tocar ao executado. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a impugnação. No mais, cumpra o exequente a determinação de ID 169729054, item 3. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:16

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/11/2023, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2023, 11:10

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700911-42.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: AURELIANO CURCINO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BYANCA CURCINO PARANAGUA Decisão O exequente postula a penhora dos bens do espólio de AURELIANO CURCINO DOS SANTOS (CPF: 033.521.021-04), até o limite do débito em execução (R$ 71.172,28), no processo de inventário número 0701487-52.2020.8.07.0014, em curso na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, no qual figura na condição de inventariada. Acostou sentença prolatada na aludida Vara que indeferiu o pedido de habilitação nos autos do inventário, ID 172686613. É o relato. Decido. Em se tratando de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, e não no rosto dos autos do inventário; todavia, a habilitação do crédito no inventário, foi indeferida, conforme sentença acostada ao ID 172686613. Posto isso, excepcionalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido para que seja penhorados, no rosto dos autos do inventário nº 0701487-52.2020.8.07.0014, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, créditos do espólio de AURELIANO CURCINO DOS SANTOS (CPF: 033.521.021-04), até o limite do débito em execução (R$ 71.172,28), Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Para tal, atribuo força de ofício a esta decisão. Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). No mais, cumpra o exequente a determinação de ID 169729054, item 3. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:56

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

03/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/09/2023, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de AURELIANO CURCINO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700911-42.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: AURELIANO CURCINO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BYANCA CURCINO PARANAGUA Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora dos veículos de propriedade do devedor, placas LBD8091 e JEC2371, com a consequente inserção dos gravames de restrição de circulação, por meio do sistema RENAJUD. Quanto ao veículo de placa JFS2850, indefiro o pedido, uma vez que consta como roubado na pesquisa RENAJUD, ID 167166361. 2. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3. Intime-se o exequente para declinar o valor do bem (art. 871, IV do CPC), além de informar onde o veículo pode ser encontrado. 4. Após, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, removam-se os bens ao depósito público. Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 5. Faça-se constar do mandado (item 4) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:16

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:22

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de AURELIANO CURCINO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:14

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/03/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 22:30

Recebidos os autos

21/02/2023, 22:30

Outras decisões

21/02/2023, 22:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/02/2023, 04:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 18:51

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

06/02/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 23:33

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:23

Decisão

•27/04/2026, 10:23

Decisão

•03/03/2026, 14:11

Decisão

•03/03/2026, 14:11

Decisão

•19/12/2025, 14:23

Decisão

•19/12/2025, 14:23

Embargos de Declaração

•19/12/2025, 12:27

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 12:27

Decisão

•18/12/2025, 09:12

Decisão

•18/12/2025, 09:12

Decisão

•28/02/2025, 20:17

Decisão

•28/02/2025, 20:17

Decisão

•14/02/2025, 18:07

Decisão

•22/01/2025, 18:34

Decisão

•22/01/2025, 18:34

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/04/2026, 10:23

Decisão

•27/04/2026, 10:23

Decisão

•03/03/2026, 14:11

Decisão

•03/03/2026, 14:11

Decisão

•19/12/2025, 14:23

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•19/12/2025, 14:23

Embargos de Declaração

•19/12/2025, 12:27

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 12:27

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•18/12/2025, 09:12

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•18/12/2025, 09:12

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•28/02/2025, 20:17

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•28/02/2025, 20:17

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•14/02/2025, 18:07

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•22/01/2025, 18:34

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•22/01/2025, 18:34

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•22/01/2024, 11:43

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•22/01/2024, 11:43

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•20/11/2023, 15:15

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•20/11/2023, 15:15

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•06/10/2023, 18:59

Decisão

•03/10/2023, 17:56

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•03/10/2023, 17:56

Outros Documentos

•21/09/2023, 09:36

Decisão

•24/08/2023, 16:16

Decisão

•24/08/2023, 16:16

Decisão

•23/05/2023, 19:40

Decisão

•23/05/2023, 19:40

Decisão

•21/02/2023, 22:30

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•21/02/2023, 22:30

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•06/02/2023, 18:51

Outros Documentos

•03/02/2023, 23:33

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•03/02/2023, 23:33