Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701280-37.2021.8.07.0008.
EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA
EXECUTADO: LUIZ MARCELO FERREIRA PEIXOTO DECISÃO Foi proferida sentença (ID 161300909), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC e condenando o executado nas custas finais. Ocorre que foi concedido o benefício da justiça gratuita ao requerido, conforme se nota do ID 121330797.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, dispenso o executado do recolhimento das custas finais. Tendo em vista que a quantia depositada em juízo já foi transferida ao exequente, rematam-se os autos ao arquivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)