Embargos à Execução Fiscal 0026054-21.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 263.752,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NASSIF MOLINA

OAB/SP 234297·CPF·Representa: Autor

CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS

OAB/DF 44302·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 35749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JULIANE SIARA MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de certidão

05/01/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:31

Sentença

•18/12/2025, 14:00

06/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de certidão

05/01/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:48

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:20

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:06

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:21

Juntada de certidão

15/12/2025, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

15/12/2025, 18:47

Desapensado do processo #Oculto#

15/12/2025, 13:28

Desapensado do processo #Oculto#

15/12/2025, 13:28

Desapensado do processo #Oculto#

15/12/2025, 13:28

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual

11/12/2025, 19:50

Desentranhado o documento

11/12/2025, 19:50

Desapensado do processo #Oculto#

11/12/2025, 18:37

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:38

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:52

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:08

Outras decisões

03/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de laudo

22/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:41

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:05

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:46

Outras decisões

18/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:27

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2024, 19:31

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2024, 19:31

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2024, 19:31

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2024, 19:31

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2024, 19:31

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2024, 19:31

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2024, 19:31

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:54

Outras decisões

27/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:54

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO)

26/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/01/2024, 18:09

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:08

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de laudo

30/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:06

Deferido em parte o pedido de JULIANE SIARA MENDONCA - CPF: 017.590.931-81 (PERITO)

27/10/2023, 20:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:15

Recebidos os autos

06/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 21:35

Recebidos os autos

14/07/2023, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:09

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:18

Juntada de alvará de levantamento

14/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:41

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:09

Deferido o pedido de JULIANE SIARA MENDONCA - CPF: 017.590.931-81 (PERITO).

26/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de laudo

10/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:32

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:27

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:51

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/09/2022, 12:01

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:47

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:43

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:40

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:55

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:24

Recebidos os autos

13/07/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:57

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:57

Recebidos os autos

09/06/2022, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2022, 05:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Recebidos os autos

04/05/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/04/2022, 16:29

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:28

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:52

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento

28/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 20:42

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:11

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento

16/02/2022, 14:26

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026054-21.2016.8.07.0018. EMBARGANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº

17/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:19

Declarada incompetência

12/05/2021, 22:56

Recebidos os autos

12/05/2021, 22:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2021, 18:29

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 13:46

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:55

Declarada incompetência

22/04/2021, 18:09

Recebidos os autos

22/04/2021, 18:09

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2021, 18:47

Juntada de certidão

16/04/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 21:38

Sentença

•17/12/2025, 17:58

Decisão

•12/12/2025, 18:26

Decisão

•12/12/2025, 18:26

Decisão

•03/11/2025, 15:08

Decisão

•03/11/2025, 15:08

Decisão

•18/09/2025, 14:46

Decisão

•18/09/2025, 14:46

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•26/02/2024, 15:54

Decisão

•26/02/2024, 15:54

Decisão

•17/11/2023, 18:07

Decisão

•27/10/2023, 20:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•06/02/2026, 15:31

Sentença

•18/12/2025, 14:00

Sentença

•17/12/2025, 17:58

Decisão

•12/12/2025, 18:26

Decisão

•12/12/2025, 18:26

Decisão

•03/11/2025, 15:08

Decisão

•03/11/2025, 15:08

Decisão

•18/09/2025, 14:46

Decisão

•18/09/2025, 14:46

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•26/02/2024, 15:54

Decisão

•26/02/2024, 15:54

Decisão

•17/11/2023, 18:07

Decisão

•27/10/2023, 20:45

Despacho

•06/09/2023, 19:15

Despacho

•17/07/2023, 07:20

Despacho

•14/07/2023, 21:35

Decisão

•27/04/2023, 12:08

Decisão

•26/04/2023, 16:32

Decisão

•23/08/2022, 15:40

Decisão

•22/08/2022, 16:45

Despacho

•14/07/2022, 14:24

Despacho

•13/07/2022, 18:00

Decisão

•09/06/2022, 13:57

Despacho

•09/06/2022, 10:57

Despacho

•04/05/2022, 21:36

Despacho

•04/05/2022, 21:36

Decisão

•29/03/2022, 09:52

Decisão

•28/03/2022, 16:18

Decisão

•21/02/2022, 15:38

Decisão

•16/02/2022, 14:26

Decisão

•14/05/2021, 13:19

Decisão

•12/05/2021, 22:56

Decisão

•23/04/2021, 09:55

Decisão

•22/04/2021, 18:09