Execução de Título Extrajudicial 0746628-65.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 79.368,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

24/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:31

Recebidos os autos

14/04/2026, 10:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/04/2026, 10:29

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

14/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:36

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:05

Determinada a emenda à inicial

12/02/2026, 08:05

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

12/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

24/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:31

Recebidos os autos

14/04/2026, 10:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/04/2026, 10:29

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

14/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:36

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:05

Determinada a emenda à inicial

12/02/2026, 08:05

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

12/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:01

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:38

Determinada a emenda à inicial

19/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/06/2025, 14:32

Processo Desarquivado

21/06/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:42

Arquivado Provisoramente

13/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:37

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

05/05/2025, 16:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 14:56

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746628-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, GABRIELE MESSIAS FRANCA 'Decisão com força de ofício/mandado I - PREVJUD A parte exequente requer a consulta ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD, a fim de "verificar se a executada recebe algum benefício previdenciário." Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro esse pedido. II - CAGED Objetiva a parte exequente que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja identificado eventual vínculo de emprego da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar Ministério do Trabalho e Emprego, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de vínculo de emprego da parte executada, GABRIELE MESSIAS FRANCA, CPF n.º 700.294.851-26, constante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. III - Do eventual arquivamento provisório do processo Por fim, se não for localizado vínculo empregatício da executada, o processo será remetido ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 168407049. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Prazo: 45 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:11

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

21/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:58

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746628-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, GABRIELE MESSIAS FRANCA 'Decisão A parte exequente requer a expedição de ofícios às instituições listadas nos ID 183008041, com o objetivo de localizar "eventual saldo de Previdência Privada" em nome da parte executada. Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias para a localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos. No caso, a parte nada juntou a demonstrar, ainda que de forma indiciária, que a executada possua plano de previdência privada perante as aludidas instituições. Para além disso, nos termos da jurisprudência do Tribunal, não é possível a penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar, em razão de sua natureza alimentar, o que ressalta a inutilidade da medida (TJ-DF 07333454620208070000 DF 0733345-46.2020.8.07.0000, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 03/03/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/04/2021). Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de ID 183008041. Quanto ao mais, a execução permanecerá suspensa, no arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 168407049. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:04

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

26/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:16

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746628-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, GABRIELE MESSIAS FRANCA 'Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente a penhora de eventuais créditos ('recebíveis') da sociedade empresária executada, derivados de contratos firmados com "as operadoras de intermediação financeira". Todavia, "a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito e empresas responsáveis pela comunicação entre o estabelecimento comercial e a bandeira não se justifica quando o devedor é pessoa física. (Acórdão 1280651, 07199741520208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no PJe: 17/9/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). E, quanto à jurídica, ela fora extinta (certidão anexa), de modo que não mais possui CNPJ ativo para realizar tais transações, o que evidencia a inutilidade da medida, no caso concreto. Posto isso, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 168407049 (a partir da publicação da certidão de ID 166603787), com fundamento no § 4º do art. 921 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 10:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/12/2023, 10:54

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

09/12/2023, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:11

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746628-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, GABRIELE MESSIAS FRANCA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 168407049. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:01

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 17:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:10

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746628-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, GABRIELE MESSIAS FRANCA Decisão Objetiva a parte exequente a consulta das declarações de imposto de renda das executadas, dos anos de 2022 e 2023 (INFOJUD). Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome delas deverão constar de suas declarações atuais, a consulta às declarações anteriores se revela de toda útil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram. Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro parcialmente o pedido de ID 168380454, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício declarado. Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 166603787), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:59

Recebidos os autos

24/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:44

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 10:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:02

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:10

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/05/2023, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:16

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:16

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2023, 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/01/2023, 08:58

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 11:48

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:29

Decisão

•14/04/2026, 10:29

Decisão

•12/02/2026, 08:05

Decisão

•12/02/2026, 08:05

Decisão

•19/09/2025, 14:38

Decisão

•19/09/2025, 14:38

Decisão

•05/05/2025, 16:37

Decisão

•05/05/2025, 16:37

Anexo

•17/02/2025, 14:40

Decisão

•21/05/2024, 13:11

Decisão

•21/05/2024, 13:11

Decisão

•26/03/2024, 17:04

Decisão

•26/03/2024, 17:04

Decisão

•09/12/2023, 10:54

Decisão

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•19/09/2025, 14:38

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•05/05/2025, 16:37

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•21/05/2024, 13:11

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•26/03/2024, 17:04

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•14/09/2023, 17:01

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•24/08/2023, 10:44

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•18/01/2023, 10:16

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