Execução de Título Extrajudicial 0012306-70.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 47.339,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 06:56

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 15:05

Publicado Sentença em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:59

Recebidos os autos

24/02/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:06

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 06:56

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 15:05

Publicado Sentença em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:59

Recebidos os autos

24/02/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:06

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2026, 06:18

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:38

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2025, 19:36

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 15:58

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE)

28/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

27/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:44

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:40

Juntada de certidão

13/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:20

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

25/09/2025, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:53

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:15

Outras decisões

15/09/2025, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUCAS VALADARES PALMA RIBEIRO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:29

Publicado Edital em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:29

Expedição de Edital.

24/06/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

15/06/2025, 13:08

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE).

15/06/2025, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/03/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

26/02/2025, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 13:01

Juntada de certidão

13/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

18/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 12:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE).

18/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:46

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:04

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:43

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE)

09/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

11/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:45

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE)

11/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:59

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE)

21/08/2024, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:11

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:28

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/07/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 21:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:55

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012306-70.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REPRESENTANTE LEGAL: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: LUCAS VALADARES PALMA RIBEIRO 02469467179 DECISÃO 1. O pleito da parte exequente, quanto à pesquisa de operações imobiliárias (DOI), deve ser indeferido. Isso porque, a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI é obrigação dos responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, que devem prestar informações à Receita Federal sobre operações imobiliárias, comunicando acerca dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica. Com efeito, o Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo atender às solicitações do Poder Judiciário, efetuadas diretamente pelos magistrados ou por servidores autorizados por eles. Logo, a utilização do sistema INFOJUD substituiu o procedimento anterior de requisição de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal. Ressalte-se que já foi realizada a pesquisa pelo sistema INFOJUD, conforme extrato de id. 130747435. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:49

Outras decisões

22/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:22

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:40

Outras decisões

03/05/2024, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:54

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012306-70.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REPRESENTANTE LEGAL: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: LUCAS VALADARES PALMA RIBEIRO 02469467179 DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para se manifestar acerca da resposta do Ofício da CEF (ID 188513894) e promover o andamento do feito com a apresentação das medidas que pretende implementar para a satisfação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 08:32

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:20

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012306-70.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REPRESENTANTE LEGAL: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: LUCAS VALADARES PALMA RIBEIRO 02469467179 DECISÃO I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de envio de ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que informe a este Juízo se o executado LUCAS VALADARES PALMA RIBEIRO, CPF: 024.694.671-79, possui saldo a título do FGTS e, em caso positivo, que proceda o imediato bloqueio, até o limite do presente débito (R$47.339,77). Cópia da presente decisão servirá como ofício. Com respaldo nos princípios da cooperação processual, da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e tendo em vista que a execução se realiza no interesse do credor, o envio da presente decisão, com força de ofício, ficará condicionado ao fornecimento, pela própria parte exequente, do endereço para o qual deverá ser encaminhado o ofício - preferencialmente eletrônico -, inclusive identificação do setor responsável específico. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo [email protected]. Confiro ao Exequente o prazo de 20 (vinte) dias para prestar as informações nos autos, podendo o ofício ser encaminhado pelo próprio Exequente, se preferir. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2023, 12:48

Processo Desarquivado

19/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:17

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012306-70.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REPRESENTANTE LEGAL: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: LUCAS VALADARES PALMA RIBEIRO 02469467179 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido do exequente de dilação do prazo por 30 (trinta) dias, uma vez que este Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens e os presentes autos foram encaminhados ao arquivo. Prossiga-se nos termos do item n. 3 da decisão de id. 156634084: Caso infrutífero o bloqueio ou em valor insuficiente à satisfação do débito, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente (id. 101257030). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

24/08/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 23:12

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:49

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:42

Juntada de certidão

21/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:38

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

02/05/2023, 20:59

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE)

02/05/2023, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

31/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:19

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:22

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:38

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/01/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:06

Recebidos os autos

21/01/2023, 10:27

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EXEQUENTE)

21/01/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

12/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 11:11

Recebidos os autos

20/12/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

08/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:19

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:57

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

25/10/2022, 11:51

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:13

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 10:35

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 14:14

Juntada de certidão

10/07/2022, 14:13

Deferido o pedido de

23/06/2022, 12:26

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/06/2022, 12:51

Processo Desarquivado

18/06/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 23:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:07

Decisão interlocutória - indeferimento

03/09/2021, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/09/2021, 17:09

Processo Desarquivado

01/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:57

Arquivado Provisoramente

24/08/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 21:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:58

Juntada de certidão

01/09/2020, 09:08

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 18:31

Recebidos os autos

11/07/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 11:56

Decisão interlocutória - indeferimento

10/07/2020, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2020, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/06/2020, 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 17:56

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 18:42

Recebidos os autos

29/05/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:40

Decisão interlocutória - indeferimento

28/05/2020, 15:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/05/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 18:00

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:14

Recebidos os autos

23/04/2020, 19:35

Decisão interlocutória #Não preenchido#

22/04/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/04/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:45

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:27

Publicado Certidão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:30

Decorrido prazo de LUCAS VALADARES PALMA RIBEIRO 02469467179 em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 02:45

Publicado Edital em 25/09/2019.

25/09/2019, 02:45

Expedição de Edital.

20/09/2019, 14:44

Recebidos os autos

24/08/2019, 10:34

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:50

Publicado Certidão em 06/08/2019.

06/08/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 05:04

Juntada de certidão

01/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2019, 19:35

Juntada de certidão

18/12/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:22

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:26

Despacho

•20/03/2026, 17:26

Sentença

•24/02/2026, 19:24

Sentença

•24/02/2026, 19:24

Despacho

•23/01/2026, 17:27

Despacho

•23/01/2026, 17:27

Decisão

•28/11/2025, 15:58

Decisão

•28/11/2025, 15:58

Decisão

•25/09/2025, 18:17

Decisão

•25/09/2025, 18:17

Decisão

•22/09/2025, 13:52

Decisão

•15/09/2025, 21:15

Decisão

•15/09/2025, 21:15

Decisão

•15/06/2025, 13:08

Decisão

•15/06/2025, 13:08

Todos os documentos(63)

Despacho

•20/03/2026, 17:26

Despacho

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•20/03/2026, 17:26

Sentença

•24/02/2026, 19:24

Sentença

•24/02/2026, 19:24

Despacho

•23/01/2026, 17:27

Despacho

•23/01/2026, 17:27

Decisão

•28/11/2025, 15:58

Decisão

•28/11/2025, 15:58

Decisão

•25/09/2025, 18:17

Decisão

•25/09/2025, 18:17

Decisão

•22/09/2025, 13:52

Decisão

•15/09/2025, 21:15

Decisão

•15/09/2025, 21:15

Decisão

•15/06/2025, 13:08

Decisão

•15/06/2025, 13:08

Decisão

•18/01/2025, 12:11

Decisão

•18/01/2025, 12:11

Decisão

•09/10/2024, 16:43

Decisão

•09/10/2024, 16:43

Decisão

•11/09/2024, 08:45

Decisão

•11/09/2024, 08:45

Decisão

•21/08/2024, 16:04

Decisão

•21/08/2024, 16:04

Despacho

•25/07/2024, 13:36

Despacho

•25/07/2024, 13:36

Decisão

•22/05/2024, 11:49

Decisão

•22/05/2024, 11:49

Decisão

•03/05/2024, 09:40

Decisão

•03/05/2024, 09:40

Despacho

•06/04/2024, 08:32

Despacho

•06/04/2024, 08:32

Decisão

•13/12/2023, 20:43

Decisão

•13/12/2023, 20:43

Decisão

•24/08/2023, 23:12

Decisão

•24/08/2023, 23:12

Decisão

•02/05/2023, 20:59

Decisão

•02/05/2023, 20:59

Despacho

•21/03/2023, 11:14

Despacho

•21/03/2023, 11:14

Despacho

•26/01/2023, 17:38

Despacho

•26/01/2023, 17:38

Decisão

•21/01/2023, 10:27

Decisão

•21/01/2023, 10:27

Despacho

•20/12/2022, 16:52

Despacho

•20/12/2022, 16:52

Decisão

•25/10/2022, 12:57

Decisão

•25/10/2022, 12:57

Decisão

•29/09/2022, 10:35

Decisão

•29/09/2022, 10:35

Decisão

•23/06/2022, 12:26

Decisão

•03/09/2021, 12:07

Decisão

•03/09/2021, 12:07

Decisão

•11/07/2020, 11:56

Decisão

•11/07/2020, 11:56

Decisão

•29/05/2020, 10:40

Decisão

•29/05/2020, 10:40

Decisão

•23/04/2020, 19:35

Decisão

•23/04/2020, 19:35

Despacho

•30/03/2020, 14:56

Despacho

•30/03/2020, 14:56

Decisão

•24/08/2019, 10:34

Decisão

•18/12/2018, 15:22

Decisão

•18/12/2018, 15:22