Procedimento Comum Cível 0703416-06.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.419,06

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:51

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

15/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 19:39

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:56

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/10/2025, 18:18

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:49

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:51

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 19:39

Sentença

•07/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

15/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 19:39

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:56

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/10/2025, 18:18

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:53

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:53

Recebidos os autos

18/09/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de TAIS VIANA ATAIDES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:59

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:19

Outras decisões

18/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/07/2025, 18:11

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:01

Juntada de certidão

24/06/2025, 20:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:50

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2025, 19:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de TAIENE VIANA ATAIDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 22:01

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:47

Outras decisões

13/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:16

Decorrido prazo de TAIS VIANA ATAIDES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de TAIENE VIANA ATAIDES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:06

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:21

Gratuidade da justiça não concedida a TAIS VIANA ATAIDES - CPF: 006.409.441-32 (REU).

04/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de TAIENE VIANA ATAIDES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:24

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:16

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 03:11

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/07/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 06:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de TAIENE VIANA ATAIDES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de TAIS VIANA ATAIDES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703416-06.2023.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: TAIS VIANA ATAIDES, ESPÓLIO DE TAIENE VIANA ATAIDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da anuência da parte autora (ID 184350012), prorrogo o prazo da suspensão determinada em ID 175285746 por mais TRÊS MESES, conforme requerido em ID 181676299. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:11:22. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:15

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:26

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:30

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703416-06.2023.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: TAIS VIANA ATAIDES RÉU ESPÓLIO DE: TAIENE VIANA ATAIDES DESPACHO Intime(m)-se TAIS VIANA ATAIDES para se manifestar(em) sobre a petição de ID 178937301. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de TAIS VIANA ATAIDES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:02

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703416-06.2023.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: TAIS VIANA ATAIDES RÉU ESPÓLIO DE: TAIENE VIANA ATAIDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da contestação, a requerida TAIS VIANA ATAÍDES noticiou o falecimento de sua irmã e litisconsorte na presente demanda, TAIENE VIANA ATAÍDES. A certidão de óbito foi juntada em ID 162472658. Nesse contexto, diante da notícia do óbito de uma das rés, impõe-se a determinação de suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Fixo o prazo de DOIS MESES para que a parte autora promova a citação do respectivo espólio, caso haja inventário, na pessoa do inventariante, ou dos herdeiros (art. 313, §2º, I, do CPC). Após a regularização do polo passivo, serão analisados os pedidos de produção de prova. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de TAIS VIANA ATAIDES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/10/2023, 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703416-06.2023.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: TAIS VIANA ATAIDES RÉU ESPÓLIO DE: TAIENE VIANA ATAIDES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a requerida TAIS VIANA ATAÍDES para regularizar sua representação processual, vez que não foi localizada nos autos procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da contestação juntada em ID 162472653. PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de revelia. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de TAIENE VIANA ATAIDES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de TAIS VIANA ATAIDES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: TAIS VIANA ATAIDES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, a parte ré para especificar as provas que pretende produzir. BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 16:06:18. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703416-06.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 16:35

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de TAIS VIANA ATAIDES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de TAIENE VIANA ATAIDES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:42

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:51

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 22:10

Juntada de certidão

17/04/2023, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR).

01/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

01/04/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 16:11

Despacho

•30/10/2025, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 13:19

Despacho

•18/09/2025, 19:13

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•18/07/2025, 13:19

Decisão

•04/05/2025, 18:11

Decisão

•28/04/2025, 19:19

Decisão

•17/03/2025, 22:01

Decisão

•13/03/2025, 14:47

Decisão

•04/02/2025, 19:06

Decisão

•04/02/2025, 13:21

Despacho

•16/12/2024, 10:37

Despacho

•13/12/2024, 19:35

Todos os documentos(39)

Sentença

•07/01/2026, 19:39

Sentença

•07/01/2026, 17:56

Despacho

•30/10/2025, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 13:19

Despacho

•18/09/2025, 19:13

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•18/07/2025, 13:19

Decisão

•04/05/2025, 18:11

Decisão

•28/04/2025, 19:19

Decisão

•17/03/2025, 22:01

Decisão

•13/03/2025, 14:47

Decisão

•04/02/2025, 19:06

Decisão

•04/02/2025, 13:21

Despacho

•16/12/2024, 10:37

Despacho

•13/12/2024, 19:35

Despacho

•14/10/2024, 16:13

Despacho

•14/10/2024, 13:04

Despacho

•06/09/2024, 14:33

Despacho

•05/09/2024, 17:42

Despacho

•31/07/2024, 03:11

Despacho

•30/07/2024, 17:51

Decisão

•29/01/2024, 18:15

Decisão

•26/01/2024, 17:46

Despacho

•10/01/2024, 19:26

Despacho

•09/01/2024, 18:43

Despacho

•05/12/2023, 16:09

Despacho

•04/12/2023, 17:02

Decisão

•17/10/2023, 17:43

Decisão

•17/10/2023, 17:14

Despacho

•27/09/2023, 16:07

Despacho

•26/09/2023, 10:23

Despacho

•26/07/2023, 17:56

Despacho

•26/07/2023, 16:53

Despacho

•09/06/2023, 16:31

Despacho

•09/06/2023, 16:17

Despacho

•18/05/2023, 14:31

Despacho

•17/05/2023, 17:51

Decisão

•03/04/2023, 10:16

Decisão

•01/04/2023, 16:11