Embargos à Execução 0704702-70.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0704702-70.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2024, 16:08

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 16:34

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704702-70.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RAFAEL DA CUNHA COHEN, CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA EMBARGADO: OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA REPRESENTANTE LEGAL: IVAN ROBERTO LIRA DA COSTA DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 193046675, publicada no DJe em 16/4/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Quarta-feira, 08 de Maio de 2024, às 15:21:22. Documento Assinado Digitalmente

10/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:25

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 14:58

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos para reconhecer o excesso de execução de R$ 1.205,73 (mil duzentos e cinco reais e setenta e três centavos), atinentes às taxas condominiais exigidas.

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 18:35

Decisão

•08/05/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704702-70.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RAFAEL DA CUNHA COHEN, CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA EMBARGADO: OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA REPRESENTANTE LEGAL: IVAN ROBERTO LIRA DA COSTA DESPACHO No ID 175025330, a parte embargada noticia a impossibilidade de acordo entre os litigantes. No ID 162007482, a parte embargada dispensou a dilação probatória e pleiteou o julgamento antecipado da lide. Por sua vez, ao embargante requereu, no ID 162447878, a produção de provas oral e testemunhal, com o fito de "comprovação de seu conhecimento acerca da quitação das taxas condominiais em data anterior ao ajuizamento da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0748603- 25.2022.8.07.0001" e de comprovar "prévia existência de procuração específica por ele outorgada à empresa imobiliária para firmar contrato de locação em seu nome" Da análise da inicial de ID 147979630, observa-se que a controvérsia diz respeito às seguintes teses: a. preliminar de nulidade do contrato, face à alegada ilegitimidade do embargante ao argumento de se tratar de pessoa absolutamente incapaz em razão de interdição definitiva sentença proferida no âmbito do Processo nº 0719514-48.2018.8.07.0016, transitada em julgado no dia 23/8/2019 (ID 147979642); b. inexigibilidade do título, pela alegação de ausência de inadimplemento quanto as taxas condominiais e diante da alegada recusa de fornecimento dos boletos relativos aos alugueres pela empresa imobiliária; e c. excesso de execução pela pactuação de não incidência de reajuste do valor da locação, assim como da cobrança de taxas condominiais já adimplidas. Diante do acima relatado, Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro a produção de provas testemunhal e oral requeridas pela parte embargante, por se tratar de medida onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, cópias dos boletos e/ou respectivos comprovantes de pagamento apresentados pelas partes demandantes e legislação aplicável ao caso. Intimem-se e, preclusa esta decisão, retornem-se os autos conclusos para sentença. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

19/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Decorrido prazo de OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA em 08/05/2024 23:59.

Recebidos os autos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Recebidos os autos

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