Cumprimento de sentença 0705207-86.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.469,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879

CNPJ

Reu

THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/DF 35786·CPF·Representa: Autor

LILIAN TAMY HIRATA

OAB/SP 372125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:49

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:58

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:36

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:24

Outras decisões

04/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

03/06/2024, 14:31

Processo Desarquivado

03/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/06/2024, 14:14

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:49

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 17:49

Decisão

•04/06/2024, 14:24

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:58

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:36

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:24

Outras decisões

04/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

03/06/2024, 14:31

Processo Desarquivado

03/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/06/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879 em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:54

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705207-86.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS EXECUTADO: THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879, THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora se limitou a informar que está ciente, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/09/2023, 17:33

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705207-86.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS EXECUTADO: THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879, THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD como fim de localizar as informações de ID-171107047, bem como a expedição de ofícios às instituições bancárias, às operadoras de cartão de crédito, eis que absolutamente incompatíveis com os princípios norteadores dos Juizados, em especial a celeridade. Ademais, referido sistema já foi consultado recentemente (24/08/2023), para a busca efetiva de valores, sem êxito. Assim, intime-se o credor para que indique bens do devedor passíveis de constrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Intime(m)-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

13/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS - CPF: 047.366.831-98 (EXEQUENTE)

11/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2023, 18:53

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705207-86.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS EXECUTADO: THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879, THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD (bloqueio de valores, resultado negativo). Conforme determinado pelo Juízo, considerando que as consultas SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas: "...Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95. ". Gama-DF, 24 de agosto de 2023 16:21:49. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

18/07/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:33

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:58

Deferido o pedido de BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS - CPF: 047.366.831-98 (EXEQUENTE).

11/07/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/07/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

02/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:15

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879 em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2023, 14:04

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:11

Outras decisões

03/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/03/2023, 14:42

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:19

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2022, 08:28

Decorrido prazo de THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879 em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/11/2022, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2022, 15:57

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2022, 15:46

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2022, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

08/09/2022, 12:18

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

31/08/2022, 12:03

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/08/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:51

Decretada a revelia

25/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

23/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de THAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 43401379879 em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

28/07/2022, 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2022, 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/07/2022, 00:21

Recebidos os autos

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 16:56

Recebida a emenda à inicial

19/05/2022, 18:20

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

17/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2022, 18:52

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/05/2022, 17:16

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/05/2022, 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 12:09

Sentença

•22/09/2023, 09:17

Sentença

•21/09/2023, 17:33

Decisão

•12/09/2023, 10:40

Decisão

•11/09/2023, 11:25

Decisão

•11/07/2023, 10:58

Despacho

•27/06/2023, 12:30

Despacho

•23/06/2023, 12:44

Despacho

•08/06/2023, 11:08

Despacho

•07/06/2023, 15:57

Decisão

•10/04/2023, 14:06

Decisão

•03/04/2023, 17:11

Acórdão

•10/02/2023, 18:37

Despacho

•29/11/2022, 14:57

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/08/2024, 17:49

Decisão

•04/06/2024, 14:24

Sentença

•22/09/2023, 09:17

Sentença

•21/09/2023, 17:33

Decisão

•12/09/2023, 10:40

Decisão

•11/09/2023, 11:25

Decisão

•11/07/2023, 10:58

Despacho

•27/06/2023, 12:30

Despacho

•23/06/2023, 12:44

Despacho

•08/06/2023, 11:08

Despacho

•07/06/2023, 15:57

Decisão

•10/04/2023, 14:06

Decisão

•03/04/2023, 17:11

Acórdão

•10/02/2023, 18:37

Despacho

•29/11/2022, 14:57

Despacho

•29/11/2022, 13:31

Decisão

•04/10/2022, 15:57

Sentença

•09/09/2022, 18:40

Sentença

•09/09/2022, 16:03

Despacho

•31/08/2022, 14:57

Decisão

•26/08/2022, 18:05

Decisão

•25/08/2022, 17:51

Decisão

•19/05/2022, 18:20

Decisão

•06/05/2022, 17:04

Decisão

•05/05/2022, 17:16