Execução Fiscal 0007389-33.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 842.307,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DE BARROS

OAB/DF 7988·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA REIS

OAB/DF 59199·CPF·Representa: Réu

VITOR SOUZA SAMPAIO

OAB/DF 71597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:44

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:39

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2025, 15:36

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:44

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:12

Sentença

•24/11/2025, 15:10

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legal

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Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:39

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/08/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual

04/08/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual

04/08/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual

04/08/2025, 16:25

Desentranhado o documento

04/08/2025, 16:25

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:14

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:19

Outras decisões

25/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 12:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 17:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007389-33.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza,

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:15

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:58

Declarada incompetência

20/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:15

Processo Desarquivado

22/09/2022, 14:14

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:13

Arquivado Provisoramente

23/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 15:02

Sentença

•24/11/2025, 14:26

Sentença

•23/10/2025, 15:36

Sentença

•23/10/2025, 15:36

Sentença

•04/08/2025, 15:36

Decisão

•25/10/2024, 17:19

Decisão

•25/10/2024, 17:19

Decisão

•21/07/2023, 12:15

Decisão

•20/07/2023, 15:58